Menina de cinco anos sofre tentativa de estupro
A mãe
da criança de apenas cinco anos informou o fato aos policiais. O exame
realizado pela Médica Ginecologista do plantão não confirmou o estupro
propriamente dito, mas sim a tentativa.
O
Conselho Tutelar de Getúlio Vargas foi comunicado. As partes foram encaminhadas
a Delegacia de Pronto Atendimento de Erechim para o registro.
O que prevê a Lei:
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas
no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o
necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra
causa, não pode oferecer resistência.
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