CONEXTO - Neivo A T Fabris *

AL quer voltar a legislar sobre emancipações. O mapa político do RS poderá sofrer modificação em médio prazo. No dia 14 de setembro o Projeto de Lei das Emancipações será apreciado na sessão da Assembléia Legislativa. O referido projeto, que devolve ao Estado a prerrogativa de criar municípios foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. Regulação idêntica já ocorreu em outras quatorze unidades da federação. A Emenda Constitucional 15, de 1996, definiu que os Estados só podem criar municípios baseados em lei complementar que, no entanto jamais foi votada pelo Congresso. No mês de abril a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomendou que os deputados estaduais aguardassem a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 13/2003, que permita aos Estados legislar sobre as emancipações. Em 1940 o RS contava com 88 municípios, em 1981 com 274, alcançando 427 uma década depois. Hoje são 496, dos quais 32 na região Norte. Três Distritos estão contados no Alto Uruguai Para o relator da CCJ, deputado Marquinho Lang (DEM), a inércia da Câmara e Senado em votar a Lei que regulamenta as emancipações abriu uma brecha legal. Em diversos Estados onde as Assembléias aprovaram emancipações de distritos questionados na Justiça houve decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF). Estes precedentes entusiasmaram os integrantes da Comissão de Assuntos Municipais do Palácio Farroupilha, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB). Dos 46 distritos gaúchos interessados na emancipação cerca de 30 tem chances. No Alto Uruguai as comunidades de Rio Toldo, Capoerê e Dourados, de Getúlio Vargas, Erechim e Aratiba, respectivamente, estão na lista. Dentre os pré-requisitos o distrito deverá ter no mínimo cinco mil habitantes, 1,8 mil eleitores, 150 casas ou prédios na área urbana, bem como infra-estrutura em educação, saúde e segurança. Curtas: # Os associados do Cortume Riograndense Ltda. participaram na tarde de terça-feira (31) de uma assembléia geral. # Dentre as deliberações, a manutenção da atividade de processamento de couro de porco, importado da China, para atender clientes das áreas do vestuário e caçados. # Diante da crise enfrentada pelo setor a tradicional empresa de Getúlio Vargas promoveu ajustes no ano passado e conta atualmente com duas dezenas de colaboradores. # O abate de suínos e a produção de embutidos no frigorífico da Cotrigo, em Estação, foi retomado na segunda-feira (30). # A direção da cooperativa, que completou 53 anos no dia 4 de agosto, fechou nova parceria com a Coagrisol (Cooperativa Agrícola Soledade Ltda.) no setor de supermercado. # A Coagrisol que tem sua sede na cidade de Soledade e possui uma rede de sete supermercados, além de lojas de móveis, eletro doméstico e materiais de construção já opera na planta industrial de conservas e doces (antiga Fukito) # Ela passará a operar no supermercado da Cotrigo em Estação no próximo dia 13 e a previsão é que a loja fique fechada por alguns dias para a instalação de novos equipamentos. # Os mercados da Cotrigo de Ipiranga do Sul e Jacutinga deverão ser assumidos pelos funcionários e a loja do distrito de Souza Ramos fechada. # Na cidade de Sertão o supermercado será fechado e na mesma sala, até então alugada pela Cotrigo, um novo empreendedor vai se estabelecer com o mesmo ramo. # A NHT Linhas Aéreas confirmou o retorno dos vôos no Aeroporto Comandante Craemer para o dia 21 de setembro. # Por mais de um ano Erechim e região ficou sem vôos comerciais, período em que foram realizadas reformas na pista.