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Projeto de Lei pode beneficiar servidores de Estação

Já está na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 020/2011 que cria “gratificação de titulação dos servidores públicos municipais”. O artigo 1º, do projeto assinado pela prefeita Cirilde Maria Braciak ((PP) prevê: “É criada a Gratificação de Titulação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, quando portadores de títulos, diplomas ou certificados adicionais obtidos mediante conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação Lato Sensu, Mestrado e Doutorado, conforme critérios estabelecidos por esta Lei”. Objetiva entre outros estimularem a qualificação do quadro, a exemplo do que já ocorre em outros municípios.

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O parágrafo 1º prevê: “A Gratificação de Titulação de que trata este artigo não será concedida quando o título ou certificado constituir requisito para ingresso no cargo ocupado pelo servidor. O 2º: serão aceitos os cursos reconhecidos pelo MEC. A gratificação estabelece o valor de referência equivalente ao Padrão 1 do Plano de Classificação dos Cargos. Para doutor 100%: mestre 85%; pós-graduação 70%: curso superior para ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, ou de segunda graduação de cargo de nível superior 55%. E ainda 10% pela conclusão do ensino médio para os de cargos de nível fundamental

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A iniciativa da chefe do executivo estaçonense não contempla os 37 professores que possuem plano de carreira próprio. Todos os educadores possuem curso superior, 30 pós-graduação e um mestrado. Levantamento da documentação apresentado pelos demais 122 concursados quando da posse aponta que 10 possuem o ensino fundamental completo (8,20%); 33 o ensino médio completo (27%); 22 o ensino superior completo (18%), e sete pós-graduação (5,74%). Os restantes não concluíram o ensino fundamental. De imediato cerca da metade seriam beneficiados. Neste ano o impacto na folha seria de R$28.569,21 e em 2012 R$143.480,56.

Curtas:

# Sentença judicial determina que o Estado do RS deva indenizar os 4,2 mil hectares apontados por laudo antropológico como indígena.

# O procurador do Estado deve apelar da decisão que atinge 385 pequenas propriedades rurais e mais de 1,2 pessoas.

# A área em questão está distribuída na sua maior parte no município de Getúlio Vargas e ainda Erebango e Erechim.

# Os índios Guarany, que chegaram à região do Mato Preto no ano de 2003, onde estão acampados, são formados atualmente por 14 famílias, num total de 75 entre homens, mulheres e crianças.

# Quando o grupo liderado pelo Cacique Joel Pereira chegou na região a área reivindicada era de 223 hectares, da antiga “Reserva Florestal”.

# Organizados em torno dos sindicatos e de uma associação especialmente criada, os agricultores, muitos dos quais com escrituras lavradas no ano de 1912 vivem momento de incertezas.

# Além da assessoria jurídica contratada os agricultores encomendaram um estudo histórico para contrapor o laudo da Funai.

# Problemas sociais que poderão ser causado pela medida e à criação da reserva deve ocupar cerca de 20% da área agricultável do município.

# Se depender do empenho do Sindicato Rural de Sertão, governo municipal, Câmara, CDL e ACISAS a Expo-Sertão 2011 será um sucesso.

# O lançamento do evento que será realizado entre os dias 02 e 04 de dezembro reuniu autoridades e convidados na noite de terça-feira (11) na sede do Sindicato Rural.

# O Desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do RS vai estar em Getúlio Vargas nesta segunda-feira (21).

# Após o almoço que será servido no CTG Getúlio Vargas, o Desembargador vai visitar o Fórum local que é dirigido pelo Juiz Antônio Pereira Rosa.