Contexto - Neivo A T Fabris

A atividade legislativa das Câmaras e as diárias

No período posterior a ditadura do Estado Novo (1937-1945) os vereadores não recebiam remuneração pelo trabalho legislativo. Muitos dos que cumpriram mandatos nas legislaturas de 1948–1951, 1952–1955, 1956–1959 e posteriores ainda estão ai para dar seu testemunho. E a inexistência dos chamados subsídios nunca foi empecilho para que as agremiações partidárias apresentassem candidatos a cada eleição.

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Exercer o mandato de vereador era uma questão de honra e além da inexistência de salários não se falava em diárias e assessorias. Se alguém duvidar pode perguntar para os ex. vereadores Dante Seminotti, Lauro Borgmann, Milton Pinto e Octávio Ciro Boff. E ainda para Adão Russi de Oliveira, Daltro Giacomazzi, Ivan Piazzetta, Paulo Dreier e João Krasuski, todos eles da Câmara de Getúlio Vargas.

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Levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas revela os excessos no uso de diárias. O ranking do RS é liderado pela Câmara de Triunfo que em 2010 gastou mais de R$ 659 mil. Das seis Câmaras da 70º Zona Eleitoral somente a de Erebango não pagou diárias no ano passado. No mesmo período a de Floriano Peixoto gastou R$ 5.894,15, seguida de Sertão R$ 4.150,00; Ipiranga do Sul R$ 2.416,00; Getúlio Vargas R$ 653,31; e Estação, com apenas R$ 293,25.

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Em Erechim, o mais populoso do Alto Uruguai as diárias consumiram R$ 86.558,00 do orçamento, uma média mensal de R$ 7.214,00. Outro município que figura entre os que não utilizaram nenhum centavo em diárias no período está Tapejara. As câmaras da região, que possuem um quadro enxuto de servidores, são referência. E diferentemente do que deve ocorrer em outros quadrantes, os vereadores daqui vão poder andar de cabeça erguida na campanha de 2012.

Curtas:

# Dos três candidatos mais cotados a disputar o governo do município de Getúlio Vargas em 2012, somente Osvaldo Antunes de Oliveira Filho (PMDB) admite a possibilidade.

# Durante a entrevista concedida a Edson Andrade na rádio comunnitária o prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM) não quis falar de seu futuro político.

# Por mais que o comunicador da Abaúna FM tenha insistido sobre a possível candidatura a reeleição o prefeito de Getúlio Vargas repetiu o que vem dizendo: “o futuro a Deus pertence”.

# Na mesma linha segue o ex. prefeito Dino Giaretta (PT), que ainda outro dia afirmou a este escriba que existem outros nomes nas fileiras petistas em condições de concorrer.

# A entrevista concedida pelo vereador Gelson Luís Seminotti (PT) ao programa Olho Vivo da Sideral AM na manhã de quinta-feira (20) revela o tom que terá a campanha eleitoral de 2012 em Getúlio Vargas.

# Por unanimidade a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de Lei que prevê a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS).

# O projeto de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), vai ampliar a geração de renda e dará condições para a produção e inclusão dos pequenos agricultores na economia estadual.

# Atualmente a comercialização de produtos das agroindústrias familiares estão restritas aos municípios de origem o que impede a expansão da atividade que compete em qualidade e preço com os das indústrias.