Contexto - Neivo A T Fabris

Retrocesso ronda trinta município do RS.

Prefeitos de 30 municípios do RS tiveram que abandonar ou cancelar as férias neste início de 2012. A possibilidade de retrocederem a condição de distritos paira sobre os municípios emancipados no ano de 1996. Do Alto Uruguai três se enquadram na ameaça de ação direta de inconstitucionalidade (Adin): Cruzaltense, Quatro Irmãos e Paulo Bento.

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A ação de inconstitucionalidade foi uma iniciativa da Procuradoria Geral de República (PGR) que coloca sob suspeita as leis complementares dos estados que deram origem aos municípios. A tentativa de impedir a emancipação de Pinto Bandeira, que em 2004 voltou a ser distrito de Bento Gonçalves, desencadeou o processo.

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Cada uma das administrações vai elaborar um relatório com a situação municipal e as conseqüências para suas comunidades caso rebaixadas a distrito. A decisão foi tomada durante reunião dos prefeitos na terça-feira (10) na sede da Famurs, em Porto Alegre. O passo seguinte será sensibilizar os ministros do STF que já receberam a ação da PGR.

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Os 55 integrantes do Palácio Farroupilha, os 31 deputados federais e os três senadores serão convidados a reforçar o coro na defesa dos municípios. O imbróglio veio à tona em ano eleitoral e coloca em cheque o trabalho milhares de servidores. De igual modo os 270 vereadores e os cerca de 250 secretários municipais.

Curtas:

# Os dirigentes do PPS de Getúlio Vargas estão mobilizando os filiados e simpatizantes para o pleito que se aproxima.

# Na eleição de 2009 o PPS integrou a coligação que elegeu o prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM) e a exemplo do PDT e PSDB não ocupa nenhum cargo do primeiro escalão.

# O partido presidido pelo advogado Erlei Tochetto deverá apresentar novamente candidatos a Câmara de Vereadores.

# O PPS, remanescente do PCB, não descarta a possibilidade de apresentar candidato a prefeito e já vem sendo sondado se aceita compor com indicação de vice.

# A administração do município de Sertão trabalha na elaboração de lei que prevê reajuste do funcionalismo e reclassificação dos cargos.

# O prefeito Aldemir Sachet (PP) deverá enviar o referido projeto para a Câmara de Vereadores nos próximos dias.

# Tão logo o projeto seja protocolado o vereador Olavo de Albuquerque (PDT), presidente do legislativo sertanense, deverá convocar seus pares para a sessão extraordinária.

# Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) apresentaram na quarta-feira (11), em Erechim, a empresa que fará o estudo de viabilidade técnica do trecho da BR-153.

# A comitiva, acompanhada por representantes da STE Serviços Técnicos de Engenharia, da cidade de Canoas foi recebida na sede da Amau pelo presidente da entidade, prefeito Gilberto Tonello (PMDB).

# Em função das eleições de outubro próximo s governos municipais estão proibidos desde o primeiro dia do ano de realizar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.

# A legislação eleitoral veda a realização de publicidade institucional dos municípios entre o dia sete de julho e o dia da eleição.

# A única exceção se dará em caso de grave e urgente necessidade pública, mediante autorização da Justiça Eleitoral.

# E ainda, entre os dias 1º de janeiro e seis de julho próximo, os municípios não poderão exceder a média dos gastos feitos com propaganda nos últimos três anos.

Dito & Feito:

O deputado Alexandre Postal (PMDB) vai assumir a presidência da Assembléia Legislativa durante solenidade que acontece no Palácio Farroupilha no dia 31 de janeiro. De acordo com Postal sua gestão a frente do cargo máximo do Legislativo gaúcho terá como objetivo principal fortalecer ainda mais o Parlamento. Ele entende que são necessárias ações efetivas e atrativas que incrementem a parceria entre a comunidade e o Poder.