Polícia Civil poderá entrar em greve em todo o Brasil

Cerca de 40 agentes policiais da região de Erechim realizaram no final de semana uma plenária para deliberar sobre a Operação Cumpra-se a Lei. Os servidores se reuniram no salão da capela Santa Augusta (em frente à DPPA) às 19 horas de sexta-feira, orientados em nível nacional pela Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol). A Operação Cumpra-se a Lei foi acolhida como campanha permanente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia /RS – Ugeirm e foi aprovada por unanimidade pelos participantes.

De acordo com representantes do movimento, o objetivo do encontro e adesão a operação foi o de valorizar as atribuições e o trabalho desenvolvido pelos agentes policiais. A investida representa a ruptura com longo histórico cultural de ilegalidades na Polícia Civil e seu intento não é acirrar ânimos entre servidores que trabalham na mesma delegacia.

Segundo o Sindicato, em tese, cometem crimes de usurpação de função pública e de falsidade ideológica os agentes que cumprem atribuições de outros cargos, notadamente as que são privativas de delegados de polícia como presença nos flagrantes, condução de oitivas e redução a termo e locais de crime; requisições judiciais e relatórios de inquérito devem ser elaborados pela autoridade policial responsável. Ainda em tese, prevarica quem tem o dever legal de denunciar tais crimes.

Ainda de acordo com comunicado, a Ugeirm informou que não pretende judicializar ou criminalizar tal debate, pois é uma questão política a romper com cultura de ilegalidades e isso talvez explique algumas (poucas) reações. Declarou também que interessa aos agentes e à sociedade gaúcha que a opinião pública tome conhecimento de práticas sem previsão na lei.

No Rio Grande do Sul, a Operação Cumpra-se a Lei, conforme o comunicado, também se traduz como alforria para plantões de sobreaviso. Nas cidades com poucos policiais lotados, a prática sem nenhuma regulamentação era imposta de modo continuado e às vezes ininterrupto aos agentes, que agora têm deixado celulares funcionais desligados após o horário de expediente, ou conforme conveniência, os aparelhos são devolvidos à autoridade policial.

As adesões já se verificam em Porto Alegre, região metropolitana e espalha-se pelo interior do Estado. Não existem recuos de regiões que já deliberaram por cumprir a lei, isto é, a campanha permanente veio mesmo para ficar, independentemente de pontuais e lamentáveis tentativas de retaliação e o sindicato acusa, por oportuno, o apoio de vários delegados.

No dia 16 de março, segundo uma fonte interna da Polícia Civil de Erechim, haverá um encontro estadual, em Porto Alegre, quando poderá ser declarada a greve da categoria.

Fonte: Jornal Bom dia/por Benhur Santin