Governo quer punição para motorista embriagado mesmo sem bafômetro
Diante da recente decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não admitir provas distintas do bafômetro
ou do exame de sangue para condenar motorista que dirige embriagado, o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu mudanças urgentes na Lei Seca.
“Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir
e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei”.
O ministro explica que a intenção do
governo federal é fazer alterações, sem mudar o espírito da lei. “O objetivo é
permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada
também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunha, vídeo,
entre outros”.
Para a alteração legislativa, o
governo federal tem dialogado com o Congresso Nacional desde o fim do ano
passado. A ideia, disse o ministro, é trabalhar em projetos de lei já em curso
para que as mudanças possam ser aprovadas o mais rápido possível.
Confira abaixo o áudio com as
declarações do ministro sobre embriaguez ao volante.
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