Contexto - Neivo A T Fabris

Acesso a Informação

           Cabem as Câmaras de Vereadores fiscalizarem os atos do poder executivo. A solicitação de informações é mais comum do que se possa, imaginar, e são na grande maioria feitas por vereadores da oposição. Dentre os pedidos feitos neste último ano da atual legislatura no município de Getúlio Vargas, o gasto na compra de medicamentos, quantidade e tipos. Na maioria das vezes as iniciativas causam constrangimento aos gestores, que resignados precisam responder e fornecer a documentação necessária.

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           No último dia dezesseis entrou em vigor a Lei de Acesso a Informação que garante o direito a população obter dados dos municípios e de outros órgãos públicos. Promulgada há 180 dias, a Lei Federal nº 12.527 também é chamada de Lei da Transparência. Atendendo a solicitação dos prefeitos a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) disponibilizou através de sua assessoria jurídica um documento sobre o tema. Os procedimentos que garantem o acesso às informações constam no art. 216 da Constituição Federal.

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           Cabe agora a administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e ainda as Cortes de Contas do Judiciário e do Ministério Público o cumprimento da Lei. De igual modo as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, subvenções sociais, entre outros. O cumprimento da Lei de Acesso a Informação deverá inaugurar uma nova etapa da vida política brasileira. Somente o tempo irá revelar se será capaz de reduzir a corrupção e a malversação do erário.

Curtas:

# Uma pesquisa de intenção de voto para o executivo foi realizada recentemente em Getúlio Vargas.

# Na simulação o nome de três candidatos: o da situação e os outros dois da oposição.

# Os dirigentes da agremiação política que encomendou o trabalho guardaram a pesquisa num cofre logo após analisar o resultado.

# O assunto predomina na rádio corredor onde também já se arrisca apontar os candidatos a vereador mais votados em sete de outubro.

# O PP de Erechim busca um candidato capaz de desbancar a reeleição do prefeito Paulo Polis (PP) e Ana Oliveira (PMDB).

# A oposição ao governo da Capital da Amizade apostava na candidatura do ex. Prefeito Elói João Zanella (PP) que disse não ter disposição para disputa um quinto mandato.

#A prefeita Cirilde Maria Braciak (PP), de Estação, integrou a comitiva da Famurs que esteve na XV Marcha dos Prefeitos em Brasília.

# Na quinta-feira (24) a prefeita informou à imprensa que o município foi contemplado com três emendas parlamentares de R$ 100 mil cada.

# Emenda da bancada gaúcha do PP/RS vai garantir recursos do Ministério da Agricultura através do programa Prodesa.

# A segunda emenda, também do Ministério da Agricultura, foi uma iniciativa da Senadora Ana Amélia Lemos (PP) e do deputado Renato Molling (PP).

# Estação ainda será contemplada com recursos do Ministério da Saúde – Fundação Nacional da Saúde, por indicação do deputado Vilson Covatti (PP).

# O governo do Estado anunciou a liberação de R$ 310 mil para a construção da Quadra Poliesportiva Coberta para a Escola Érico Veríssimo.

# A iniciativa que contempla o educandário instalado na Rua Guaíba, em Getúlio Vargas, foi do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT).

# O convite assinado pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM) e o Secretário da Saúde Hugo J. Müller para inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo André está sendo distribuído.

# A inauguração da nova UBS está programada para o próximo dia oito de junho, às quinze horas.

 Dito & Feito:

O vereador Vicente Perin (PT), presidente da Câmara de Estação, participou da solenidade de entrega do título de Cidadão Erechinense ao deputado federal Marco Maia. (PT). O evento reuniu na sede do legislativo na tarde do último dia 18) lideranças de quase todos os municípios do Alto Uruguai. A mesma distinção foi dada ao presidente da Câmara Federal pelo legislativo de Viadutos.