Contexto - Neivo A T Fabris
Acesso a Informação
Cabem as Câmaras de Vereadores fiscalizarem os atos do poder executivo.
A solicitação de informações é mais comum do que se possa, imaginar, e são na
grande maioria feitas por vereadores da oposição. Dentre os pedidos feitos neste
último ano da atual legislatura no município de Getúlio Vargas, o gasto na
compra de medicamentos, quantidade e tipos. Na maioria das vezes as iniciativas
causam constrangimento aos gestores, que resignados precisam responder e
fornecer a documentação necessária.
I I
No último dia
dezesseis entrou em vigor a Lei de Acesso a Informação que garante o direito a
população obter dados dos municípios e de outros órgãos públicos. Promulgada há
180 dias, a Lei Federal nº 12.527 também é chamada de Lei da Transparência.
Atendendo a solicitação dos prefeitos a Federação das Associações dos Municípios
do RS (Famurs) disponibilizou através de sua assessoria jurídica um documento
sobre o tema. Os procedimentos que garantem o acesso às informações constam no
art. 216 da Constituição Federal.
I I I
Cabe agora a
administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, e ainda as
Cortes de Contas do Judiciário e do Ministério Público o cumprimento da Lei. De
igual modo as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos
públicos, subvenções sociais, entre outros. O cumprimento da Lei de Acesso a Informação
deverá inaugurar uma nova etapa da vida política brasileira. Somente o tempo irá
revelar se será capaz de reduzir a corrupção e a malversação do erário.
Curtas:
# Uma pesquisa de intenção de voto para o executivo foi realizada
recentemente em Getúlio Vargas.
# Na simulação o nome de três candidatos: o da situação e os outros dois
da oposição.
# Os dirigentes da agremiação política que encomendou o trabalho
guardaram a pesquisa num cofre logo após analisar o
resultado.
# O assunto predomina na rádio corredor onde também já se arrisca
apontar os candidatos a vereador mais votados em sete de
outubro.
# O PP de Erechim busca um candidato capaz de desbancar a reeleição do
prefeito Paulo Polis (PP) e Ana Oliveira (PMDB).
# A oposição ao governo da Capital da Amizade apostava na candidatura do
ex. Prefeito Elói João Zanella (PP) que disse não ter disposição para disputa um
quinto mandato.
#A prefeita Cirilde Maria Braciak (PP), de Estação, integrou a comitiva
da Famurs que esteve na XV Marcha dos Prefeitos em Brasília.
# Na quinta-feira (24) a prefeita informou à imprensa que o município
foi contemplado com três emendas parlamentares de R$ 100 mil
cada.
# Emenda da bancada gaúcha do PP/RS vai garantir recursos do Ministério
da Agricultura através do programa Prodesa.
# A segunda emenda, também do Ministério da Agricultura, foi uma
iniciativa da Senadora Ana Amélia Lemos (PP) e do deputado Renato Molling
(PP).
# Estação ainda será contemplada com recursos do Ministério da Saúde –
Fundação Nacional da Saúde, por indicação do deputado Vilson Covatti
(PP).
# O governo do Estado anunciou a liberação de R$ 310 mil para a
construção da Quadra Poliesportiva Coberta para a Escola Érico
Veríssimo.
# A iniciativa que contempla o educandário instalado na Rua Guaíba, em
Getúlio Vargas, foi do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT).
# O convite assinado pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM) e o
Secretário da Saúde Hugo J. Müller para inauguração da Unidade Básica de Saúde
do Bairro Santo André está sendo distribuído.
# A inauguração da nova UBS está programada para o próximo dia oito de
junho, às quinze horas.
O vereador Vicente Perin (PT), presidente da
Câmara de Estação, participou da solenidade de entrega do título de
Cidadão Erechinense ao deputado federal Marco Maia. (PT). O evento reuniu na
sede do legislativo na tarde do último dia 18) lideranças de quase todos os
municípios do Alto Uruguai. A mesma distinção foi dada ao presidente da Câmara
Federal pelo legislativo de Viadutos.
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