CNJ divulga novas regras para embarque de crianças e adolescentes ao exterior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os procedimentos para a autorização de viagens  ao exterior com crianças e adolescentes. Pela nova regra, o reconhecimento de firma nas autorizações  de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de um tabelião e passa a se dar por  semelhança com o reconhecimento de firma já registrada em cartório. Também foi dispensada  a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a saída do País. LEIA MAIS