Lei
Seca aumenta rigidez contra motorista embriagado
A embriaguez do motorista poderá ser
comprovada na Justiça por testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos, de
acordo com a Lei 12.760, publicada no Diário Oficial da União da última
sexta-feira (21), que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. Antes da nova
norma, a comprovação era feita exclusivamente pelo bafômetro ou exame de sangue.
Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, a lei era ineficaz
porque motoristas recusavam-se a soprar o bafômetro, ficando livre das acusações
criminais. Com a mudança no texto, o limite de 0,6 gramas de álcool por litro de
sangue se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do
motorista.
Expansão
da proteção socioassistencial ultrapassa
R$
3 bilhões em 2012
A expansão dos serviços de proteção
básica e especial, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, é uma das
grandes conquistas no combate à extrema pobreza e proporcionar a melhoria da
qualidade de vida da população. Os equipamentos públicos e serviços receberam
investimentos de mais de R$ 3 bilhões em 2012 para oferecer serviços de apoio às
famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social. A secretária nacional
de Assistência Social do MDS, Denise Colin, ressalta que foram muitos os avanços
no ano, especialmente pela ampliação das unidades e das equipes que prestam os
serviços à população de baixa renda. “Foi um ano de muitas conquistas. Atingimos
todas as metas e, em alguns casos, até superamos o que foi estipulado no Brasil
Sem Miséria.” Em 2013, o ministério vai intensificar ainda mais a expansão dos
serviços.
Segurados
do INSS podem acessar redes sociais e falar com a Previdência
Social
Os segurados do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) podem acompanhar as ações da Previdência pelas redes
sociais. Diariamente, os perfis são abastecidos com informações, notícias e
serviços. Todos com linguagem acessível e conteúdos integrados a vídeos, áudios
e fotos. Para quem quer tirar dúvidas, as redes sociais também são um ótimo
canal. O Blog da Previdência Social (http://blog.previdencia.gov.br/) apresenta as principais notícias
sobre a Previdência Social e o INSS. São informações sobre inaugurações de
agências, pagamentos, ações regionais. A plataforma também dá acesso à Radio Web
Previdência e à TV Previdência.
Programa
de reestruturação de hospitais universitários repassa R$ 1,3 bi em três
anos a unidades de todo o País
Em três anos
de funcionamento, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários (Rehuf) já repassou de R$ 1,39 bilhão aos 46 hospitais
universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do País.
Deste total, R$ 904,4 milhões foram de recursos complementares para custeio e R$
488,4 milhões para investimento em obras de melhoria da infraestrutura e compra
de equipamentos. Além dos recursos do Rehuf, estes hospitais de ensino ainda
recebem recursos proporcionais aos serviços prestados à população pelo Sistema
Único de Saúde - como consultas, exames e cirurgias -, que em 2011, por exemplo,
chegou a R$ 1,19 bilhão.
Cresce total de matrículas
nas creches em 2012
O atendimento em creches no Brasil
cresceu 10,5% entre 2011 e 2012 e chegou a 2.540.791 matrículas de crianças até
três anos de idade. A expansão no número de matrículas é de 476 mil, desde 2010
- crescimento de 23% nos dois últimos anos. Os números são do Censo Escolar de
2012, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep) do Ministério da Educação (MEC), e foram publicados no Diário Oficial da
União da última sexta- feira (21).
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