Comissão pode regulamentar demarcações de terras indígenas

Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi parcialmente acatada no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)

A Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal pode aprovar na próxima semana a regulamentação do § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que estabelece regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação. O texto da proposta foi encaminhado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ao relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que acatou o texto de forma parcial. Jucá manteve o dispositivo que prevê a compensação de área equivalente na mesma região onde se localiza a reserva indígena ou a indenização aos produtores que sejam donos de boa fé.

A regulamentação do mesmo dispositivo constitucional também está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, texto que sofre forte resistência de setores ligados à causa indígena. “Nós queremos votar na Câmara, mas se a forma mais rápida for o Senado, o senador Jucá terá dado uma grande contribuição para a solução do problema ao acolher a nossa proposta”, explicou Jerônimo. Em recentes declarações, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmaram que a saída para a solução do impasse nas demarcações está na regulamentação desse dispositivo da Constituição Federal.

O conflito fundiário estabelecido por conta das demarcações de terras indígenas se acirrou nos últimos anos em função do avanço sobre terras produtivas com títulos de posse emitidos pelo Estado. Além disso, há denúncias de que os processos administrativos abertos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) estariam sendo conduzidos a partir de laudos antropológicos falsos e sem o direito de contestação por parte dos agricultores atingidos. As homologações das TIs estão impactando diretamente milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive assentados da Reforma Agrária.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)