Contexto - Neivo A T Fabris

Mais critérios para criação de novos municípíos Há dezessete anos, uma emenda constitucional retirou dos estados o poder de legislar sobre a criação de novos municípios. Neste período, as novas emancipações somente poderiam ocorrer através de autorização em lei complementar federal. Na última quarta-feira (16), o Senado Federal aprovou projeto de lei que permite a criação de novos municípios. O projeto, que já havia sido aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, já foi enviado para ser sancionada ou não pela presidente Dilma Rousseff (PT). I I Pelo menos duas centenas de distritos de diferentes unidades da federação, aguardam para dar inicio ao processo de emancipação. O substitutivo aprovado determina que para a criação de um município seja preciso apresentar a solicitação na Assembleia Legislativa com a assinatura de 20% dos eleitores residentes na área geográfica em questão. Na sequencia, o parlamento estadual coordena um estudo detalhado. Dentre os pré-requisitos a viabilidade financeira e populacional dentro dos critérios estabelecidos na lei. I I I Como ocorria até 1996, o projeto prevê a realização de um plebiscito. Mas os requisitos são bem mais seletivos. O eleitorado deverá ser igual ou superior a 50% da população do distrito, e o núcleo urbano já constituído deverá ter uma infraestrutura, edificações compatíveis. E ainda, a arrecadação terá que ser superior à média de 10% dos municípios do estado, e a área urbana não pode estar localizadas em reserva indígena, áreas de preservação ambiental ou pertencente à União, autarquia ou fundação do governo federal. Curtas: . # O vereador Dinarte Farias (PP), presidente da Câmara de Getúlio Vargas, está empreendendo diversas ações para aproximar o legislativo da comunidade. # Um dos exemplos foi veiculado na imprensa convidando a população a participar e acompanhar as discussão das sessões ordinárias. # As próximas duas sessões programadas para outubro vão acontecer nos dias 24 e 31, com início às 18h: 30min. # O aeroporto Comandante Kraemer de Erechim não está entre os 50 aeroportos regionais que receberão verbas do governo federal. # Segundo informações divulgadas no site da Secretaria Nacional de Aviação Civil as obras se darão por licitação e o plano de investimento é de R$ 7,3 bilhões. # As obras deverão ter inicio em fevereiro e a notícia frustrou os dirigentes das entidades empresariais de Erechim e Getúlio Vargas. # A má notícia chegou na mesma semana em que o Ministério do Trabalho divulgou que o município de Erechim ocupa a nona posição na lista dos maiores geradores de emprego do RS. # O relatório do MT apontou que somente em setembro foram criados 300 novos postos de trabalho na maior cidade do Alto Uruguai. # Os prefeitos da AMAU aprovaram a sugestão do governo de Erechim que vai oficializar convênio com o Procon daquele município. #A medida vai ampliar o alcance de atuação do órgão buscando proteger, incentivar e educar toda a população regional para um consumo responsável. # Dos 5,5 mil atendimentos do Procon Erechim prestados de janeiro a setembro último, cerca de 450 tiveram origem em demandas originadas nas cidades vizinhas. # # Uma grande festa marcou o aniversario de Ivar Pavan (PT), Secretario de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. # O jantar, reuniu amigos e correligionários na noite de sexta-feira (18), no Salão Paroquial Nossa Senhora da Salete, no Bairro Três Vendas, em Erechim. Dito & Feito: A DP de Getúlio Vargas deve receber nos próximos dias uma caminhonete Fiat/Palio Adventure. Outras quatro serão para a DP de Erechim e ainda uma picape Mitsubishi L200 Triton para a Polícia Civil de São Valentim. Ontem o governador Tarso Genro (PT) participou da cerimônia de entrega de 171 viaturas em Porto Alegre. O investimento foi de R$ 19,3 milhões. Além da Polícia Civil foram contemplados a Susepe e o Instituto Geral de Perícias.