Notas da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas

Câmara de Vereadores fará Sessão de Homenagem à APAE

 

Os vereadores aprovaram, na última Sessão Ordinária do Poder Legislativo, realizada no dia 26 de setembro a sugestão da Mesa Diretora para realização de uma Sessão em Homenagem aos 40 anos de atuação da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Getúlio Vargas – APAE.

Na justificativa, defendida pelo vereador Eloi Nardi (PP), estavam os relevantes serviços prestados à população com deficiência de todas as idades, das crianças aos adultos. Segundo Eloi Nardi, a APAE é uma das entidades com maior credibilidade e respeito do município. Também se manifestou sobre a sugestão o vereador Nelson Rogalski (PP) que, igualmente, falou sobre o importante e maravilhoso trabalho prestado às famílias de crianças especiais. A sugestão foi aprovada por unanimidade.
Presidente do Legislativo solicita informações sobre Plano Diretor
O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias (PP), solicitou, durante a última Sessão Ordinária, informações acerca da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento de Getúlio Vargas. Segundo ele, uma reunião no ano passado já havia acertado uma revisão no plano, por solicitação de várias entidades. Dinarte explicou que o assunto é polêmico, pois diz respeito às questões de trânsito, edificações e calçadas. O vereador quer informações sobre o andamento das alterações necessárias ao Plano Diretor. A solicitação de informações foi aprovada por todos os vereadores.

Câmara autoriza Prefeito Pedro Paulo Prezzotto a viajar à Itália

A Mesa Diretora colocou em votação na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro, autorização para que o Prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo Prezzotto, pudesse ausentar-se do Município pelo período de 11 a 20 de outubro de 2013. Ele viaja ao Vêneto, região nordeste da Itália, em uma missão oficial com mais alguns prefeitos da Região do Alto Uruguai. Nesta região há mais de 100 mil empresas e vivem quase cinco milhões de habitantes com renda média anual de R$ 85 mil.  O objetivo da missão é oportunizar aos prefeitos conhecerem o modelo de desenvolvimento do Vêneto, que é baseado na pequena empresa de origem familiar. O sucesso deste modelo tem um componente especial e que é um dos princípios norteadores do italiano desta região, que é a confiança, e cujo ponto forte está na família. O idealizador deste modelo na década de 70 foi o professor Romano Toppan, responsável por treinar 300 monitores, que transformaram agricultores meeiros em empresários.
Presidente da Câmara sugere a adesão do município ao Programa Viver Sem Limite
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a última Sessão da Câmara de Vereadores, a sugestão do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias (PP) para que o Executivo Municipal faça adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência – Programa Viver Sem Limite.

Lançado pela Presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 Ministérios e o do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

O Plano, que tem como objetivo destinar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, já recebeu adesão de 848 municípios de todo o País. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

De acordo com o Vereador Dinarte Farias, o município de Getúlio Vargas desenvolve quase todo o Programa, por isso, como contempla várias ações já em andamento, considera ser válido a adesão, até para poder buscar mais recursos a fim de promover a inclusão de deficiências de forma ampla na sociedade.

Os quatro eixos:

- Acesso à educação - Salas de Recursos Multifuncionais, Escola Acessível, Transporte Escolar Acessível – Programa, Caminho da Escola, Pronatec, Acessibilidade na Educação Superior, Inclusão, Educação Bilíngue, BPC na Escola.

- Inclusão social - BPC Trabalho, Residências Inclusivas, Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência.

- Acessibilidade Minha Casa, Minha Vida II, Centros Tecnológicos Cães-Guia, Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva, Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, Crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva.

- Atenção à saúde - Identificação e intervenção precoce de deficiências, Diretrizes terapêuticas, Centros Especializados de Reabilitação, Transporte para acesso à saúde, Oficinas Ortopédicas e ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, Atenção odontológica às pessoas com deficiência.

Vereador Nilton Scariot sugere alteração na Lei Municipal nº 1991

Nesta mesma Sessão do dia 26 de setembro, os vereadores também aprovaram a sugestão do Vereador Nilton Antônio Scariot (PT) de alteração do artigo 85, da Lei Municipal nº 1991, de 26 de junho de 1991, que trata sobre o adicional por tempo de serviço. A sugestão é que aumente em 10 anos o adicional - de 25 anos para 35 anos – beneficiando quem fica mais tempo na função pública e para que tenham uma aposentadoria melhor.

 Vereadores participam de Audiência Pública

Os vereadores Nelson Rogalski (PP), Amilton Lazzari (PMDB) e Nilton Scariot (PT) participaram da Audiência Pública realizada em Passo Fundo, no dia 26 de setembro, na Universidade de Passo Fundo. Participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, Alceu Moreira, além dos deputados federais Luis Carlos Heinze, Vilson Covatti e Valdir Colatto, eleito por Santa Catarina; os deputados estaduais Gilberto Capoani, Edson Brum, Diógenes Basegio; além de representantes de entidades e instituições.
A demarcação de terras por parte da Funai serve para defender os direitos dos índios e possibilitar que eles mantenham a sua cultura. Na audiência pública, a necessidade de que eles tenham as suas reservas não foi questionada, o protesto é contra a forma como as demarcações têm sido conduzidas. O procurador geral do Estado, Rudinei Candeia, disse que o uso de terras dos agricultores para reservas indígenas fere a Constituição. “O que está em jogo aqui não é apenas a terra de vocês – é um modelo de País, é a República. Não é possível tirar os agricultores de suas próprias terras como se fossem ocupantes, eles são donos de direito”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores.