Estacionamentos Públicos em terrenos ociosos

Em Tapejara, foi possível a implantação de estacionamentos públicos de veículos. Terrenos particulares que são baldios ou ociosos próximos à área central da cidade estão sendo usados para essa finalidade há vários anos. O Código Tributário do Município isenta a cobrança do IPTU ao proprietário que, mediante contrato administrativo com o Município, destinar o espaço desses terrenos para esse uso público de no mínimo de um ano. Dessa forma, além dos usuários desses estacionamentos serem beneficiados, o terreno ganha maior valorização imobiliária pelo seu uso, visibilidade e pelo fato de a Prefeitura realizar a limpeza periódica do local. Por Cássio Antônio Malacarne, Oficial Administrativo, Portaria nº 17.184.