O Estacionamento Rotativo em Tapejara
Tapejara (20.905 habitantes) implantou o estacionamento rotativo em 2010 com o
objetivo de disciplinar e democratizar a ocupação e os estacionamentos em espaços públicos
com veículos automotores, em virtude do crescimento demográfico da cidade e do fato de
condutores, sobretudo funcionários e proprietários de estabelecimentos, deixarem seus
veículos estacionados praticamente o dia todo em frente do local de trabalho, similar ao
verificado em Getúlio Vargas.
O Sistema foi implementado por decreto do Poder Executivo e abrangeu
inicialmente duas quadras da avenida central. Posteriormente, à medida que os veículos
passaram a se concentrar ao redor da área azul demarcada, novos decretos foram foi baixados
de acordo com as novas necessidades.
O Sistema é operacionalizado atualmente por 12 estagiários mas normalmente se
faz uso de 18. Os mesmos estagiam remuneradamente a partir dos 16 anos de idade em turno
inverso ao dos estudos escolares, sendo coordenado por um Diretor de Trânsito da Prefeitura
Municipal. Assim que o veículo é identificado por esses orientadores de trânsito, estacionado
na área azul, é entregue ao condutor ou colocado no parabrisa do veículo um cartão constando
o mês, dia, horário e número da placa do veículo, juntamente com o aviso que ele somente
poderá usar aquele espaço de estacionamento naquela quadra por uma hora e meia.
Vencido esse tempo, estando o veículo ainda no local, os estagiários deixam junto
ao parabrisa um aviso de irregularidade e a partir desse momento a Brigada Militar será
acionada para aplicação da multa prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito
Brasileiro (R$ 53,20) por ‘estacionar em desacordo com as condições regulamentadas’,
podendo sofrer a remoção por guincho.
Por Cássio Antônio Malacarne,
Oficial Administrativo,
Portaria nº 17.184.
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