Governo gaúcho emite nota de esclarecimento sobre morte de agricultores

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, diante do conflito envolvendo indígenas e agricultores familiares em Faxinalzinho, torna público, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, sua posição:

1) Consternado com o episódio que vitimou dois agricultores, o Governo do Estado manifesta solidariedade às famílias e amigos e, ao mesmo tempo, repudia qualquer tipo de violência. Para evitar novos confrontos, a Brigada Militar reforçou o patrulhamento na região;

2) O Governo do Estado reafirma que a demarcação de Terras Indígenas é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição Federal, e reconhece, tanto o direito das comunidades indígenas, previsto em lei, quanto o direito dos agricultores familiares, possuidores de título de propriedade;

3) Como forma de contribuir na solução do tema, o Governo Gaúcho tem procurado promover a mediação na busca de soluções concertadas, que garantam os direitos dos indígenas e também dos agricultores familiares;

4) Visando amenizar os conflitos o Governo ofereceu áreas do Estado à União para a constituição de aldeias indígenas ou de reassentamento de agricultores. Além de procurar contribuir na resolução da questão fundiária, o Governo do Estado vem atuando fortemente para garantir outros direitos aos Povos Indígenas e Agricultores Familiares, com investimentos incomparáveis aos aplicados em governos anteriores;

5) Preocupado com a situação, ainda em abril de 2011 o Governo do Estado propôs ao Governo Federal um tratamento diferenciado às áreas de colonização intensiva, patrocinadas pelo Estado, nas quais os agricultores familiares possuem título de propriedade. Em setembro de 2013, o Governador do Estado reafirmou sua preocupação e solicitou ao Ministro da Justiça a constituição de um Grupo Permanente de coordenação e mediação de conflitos envolvendo a demarcação de áreas consideradas indígenas no Rio Grande do Sul, formado pelo Ministério da Justiça, Funai e Ministério Público Federal, sediado no Estado;

6) O governador também sugeriu ao Governo Federal que fixe no Rio Grande do Sul um grupo de funcionários do Ministério da Justiça e da Funai para atuar na mediação de possíveis conflitos;

7) Por fim, nosso Governo está convicto e reafirma que sem diálogo e ações mediadas não há solução que garanta tanto o direito dos indígenas quanto dos agricultores familiares. Por isso, mesmo diante do acontecimento, o Governo do Estado seguirá trabalhando neste sentido.

Porto Alegre, 29 de abril de 2014.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul