Curso de Direito da URI promove Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais

Participantes lotaram o Salão de Eventos do câmpus

Buscando abranger as mais diversas áreas do conhecimento jurídico e social, teve início na noite de segunda-feira, 12, o XXI Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais, promovido pelo Curso de Direito da URI Erechim. O evento conta, ainda, com o XII Encontro de Egressos e a II Mostra Científica.

A abertura, que aconteceu no Salão de Eventos da Universidade, contou com a participação de várias lideranças acadêmicas e civis, dentre elas o Reitor da URI, professor Luiz Mario Silveira Spinelli; o Diretor-Geral do câmpus, professor Paulo José Sponchiado; a Coordenadora do Curso, professora Simone Albuquerque; o Presidente do Centro Acadêmico Paulo Franklin, Luan de Moraes; o Secretário de planejamento do município, Anacleto Zanella; o Diretor da Promotoria de Justiça de Erechim, Marcelo Petry; o Defensor Público Ângelo Turra Trevisan; e o Presidente da OAB/Subseção de Erechim, Alessandro Bonatto.

O Presidente do Centro Acadêmico, ao falar em nome dos alunos do curso, destacou a importância do Fórum para a propagação do conhecimento, além dos desafios desta gestão do Centro Acadêmico.

A Coordenadora do Curso, Simone de Albuquerque, salientou a participação dos acadêmicos, especialmente na Mostra Científica. A preocupação em propagar o conhecimento entre os acadêmicos foi reforçada pelo Diretor-Geral, Paulo Sponchiado, ao frisar a importância do espaço para debates e reflexões sobre temas atuais de extrema relevância das ciências jurídicas e sociais.

Já o Reitor da URI, Luiz Mario Spinelli, também professor do Curso de Direito, disse que o momento é de vital importância para uma instituição, ao reforçar o tripé ensino, pesquisa e extensão. “Não existe mais educação sem pesquisa e extensão”, ressaltou.

A primeira conferência da noite foi conduzida pelo professor Amilton Bueno de Carvalho, da UniRITTER, que falou sobre o “(Im)Possível Julgar Penal”. Conforme Amilton, “a questão proposta é se um humano tem condições emocionais e afetivas de julgar um outro humano”. Para o professor, “condenar uma pessoa ao presídio, especialmente o presídio brasileiro, é condenar uma pessoa à destruição”.

O delegado da Polícia Civil, Joerberth Pinto Nunes, outro convidado da noite, falou sobre a ineficiência estatal investigativa frente à desobediência ao princípio da intervenção mínima do direito penal. Para ele, o direito penal, através do legislador penal, só deve intervir na sociedade criando condutas criminais em último caso, que é o direito penal mínimo. “O problema é que o legislativo federal legisla muito direito penal: tudo é criminalizado e penalizado. Isso desencadeia em um maior número de procedimentos policiais em delegacias de polícia e processos criminais na justiça criminal e se passa, em contrapartida, a ter um estado ineficaz para investigação, porque o número de delitos é tão grande que não pode o estado se preocupar em investigar criminalmente aquilo que interessa, como furto, roubo, estupro e homicídio”, frisou.