Município de Getúlio Vargas simplifica a abertura de empresas
Lançamento da REDESIM ocorreu
nesta quinta-feira (26) na Prefeitura Municipal
Com o objetivo de desburocratizar processos para
abertura de novos empreendimentos, o município de Getúlio Vargas oficializou a
implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de
Empresas e Negócios (REDESIM) no dia de hoje. A cerimônia ocorreu na sede da
Prefeitura Municipal com a presença do prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM) e
representantes da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), do SEBRAE/RS e
lideranças locais.
Área central da cidade de Getúlio Vargas (Foto: A Folha Regional) |
O SEBRAE/RS e a Jucergs são parceiros em municípios de
todo o Estado na implementação da REDESIM com o objetivo de simplificar e
desburocratizar o registro e a legalização de empresas. O técnico da Regional
Norte SEBRAE/RS Patric Cunha Strapazzon destaca os avanços que ocorrerão a
partir da REDESIM. “Será positivo para ambos os lados. Empreendedores terão
menor burocracia, com fluxo único de dados desde o pedido de viabilidade de nome
e local da empresa”, disse.
Ainda conforme Strapazzon, a prefeitura, por sua vez,
terá maior controle sobre a formalização. “Será possível verificar de forma mais
eficaz as empresas que têm ou não alvará de funcionamento. Isso é importante,
pois, uma vez oficializadas o município tem condições de arrecadar mais
receita”, conta. A entrada de documentos será realizada no setor de protocolo da
prefeitura.
Os colaboradores da prefeitura que irão utilizar o novo
sistema já foram capacitados e, a partir desta semana, os novos empresários já
contam com o processo para registrar seu empreendimento.
Cidades como Santa Rosa, Ijuí, Horizontina, Santa Cruz do
Sul, Venâncio Aires, São Marcos, Esteio, Garibaldi, Bento Gonçalves, Lajeado,
Guaíba, São Leopoldo e Nova Santa Rita também estão integrados à REDESIM no
Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para
34 cidades até o final do ano.
A REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e
atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa
(SMPE).
· Benefícios para o
município:
· Base de dados
centralizada e compartilhada;
· Incremento dos
impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
· Redução do custo
operacional das partes envolvidas;
· Maior desenvolvimento
do município.
Benefícios para o usuário:
· Entrada única de dados
cadastrais e documentos;
· Redução do tempo para
registro e legalização de empresas;
· Extinção da
duplicidade de exigências;
· Redução da burocracia
através da modernização da gestão municipal;
· Durante o processo de
legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o
cidadão.
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