Ministério Público do Trabalho determina Termo de Ajuste de Conduta à Comil

O procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Passo Fundo Roger Villarinho determinou que a empresa não pode mais fazer demissões coletivas sem negociar com o Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim.

 

 

 

 

O Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pela empresa que, em caso de necessidade de dispensar trabalhadores, se comprometeu a negociar com o Sindicato medidas para evitar as demissões ou atenuar as repercussões socioeconômicas negativas.
O fato que resultou na assinatura do Termo de Ajuste de Conduta está relacionado com as demissões ocorridas no início de 2015, denunciadas pelo Sindicato ao Ministério Público do Trabalho. As demissões não foram negociadas com a entidade que representa os trabalhadores.
Segundo o presidente do Sindicato, Fábio Adamczuk, a postura da justiça corrige uma distorção na relação da empresa com o Sindicato. “ A lei estabelece que as demissões coletivas devem ser negociadas com o Sindicato e a empresa não vinha respeitando a lei”, disse o presidente.

Fonte: Assecom
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