Ministério da Transparência orienta prefeitos sobre correta aplicação dos recursos federais
Objetivo é fomentar melhoria da
gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência
O Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia
6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os
prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos
federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate
à corrupção; e incentivo à transparência.
O Encontro será
conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do
Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as
capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente,
nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo programático inclui
temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos,
prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e
atuação do controle interno na Administração Pública.
Os prefeitos
interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do
Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário
eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo
com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.
Monitoramento
online, escala de transparência e fiscalização in loco
Durante o evento
será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos
pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem
como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e
fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais;
convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e
relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão
municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus
governantes.
A pauta do
Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para
avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação
(LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa
já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que
29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0
e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população
solicitar documentos públicos mantidos pela administração
local.
Os gestores
também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes
Federativos. Em 2017, a
previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais
destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados
in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões.
Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e
não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na
aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As
áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.
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Assessoria
de Comunicação Social
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