Tortelli pede revogação de decreto que prejudica açougues e agroindústrias familiares
Na manhã de quarta-feira (28), quase 300 pessoas lotaram o auditório
Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para a audiência
pública conjunta para debater o Decreto Estadual 53.304/2016, que dispõe sobre
venda e manuseio de produtos como carnes e derivados, queijos e fiambres.
Estavam presentes açougueiros, proprietários de pequenos empreendimentos
comerciais e representantes de organizações e sindicatos que lutam pela
revogação do decreto que pode acabar com mais de 30 mil empregos em todo o
Estado.
O deputado Altemir Tortelli, presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente do parlamento gaúcho, presidiu a audiência e destacou que as cadeias
produtivas são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. “Quando o governo
deveria se preocupar e se concentrar na melhoria da qualidade de vida das
pessoas, dedica-se a publicar decretos e portarias sem participação social.
Esse decreto precisa ser revogado”, criticou o deputado.
Tortelli também ressaltou a participação maciça de deputados na
audiência pública. Foram mais de 20 parlamentares de diferentes partidos
políticos que estiveram presente no encontro, o que reforça a importância do
debate para a sociedade gaúcha. Representantes de trabalhadores, pequenos
comércios e de supermercados deram depoimento sobre como esta legislação afeta
a economia e a vida das pessoas. Durante a audiência, foi servido churrasco aos
deputados que foi preparado na Praça Marechal Deodoro, em frente à Assembleia,
como uma forma de protesto por parte dos açougueiros.
Para encerrar a audiência pública, Tortelli apresentou aos presentes os
quatro encaminhamentos que foram apontados durante o evento: pedido formal para
que o governo estadual revogue o decreto 53.304/2016; criação de um grupo de
trabalho (GT) dentro da Assembleia que englobe todas as entidades
(trabalhadores, vigilância sanitária, parlamentares, dentre outras) para
debater o tema junto ao governo; se o governo estadual não revogar o decreto
53.304/2016,os deputados irão fazer um decreto legislativo para anular a lei
imposta por Sartori; e, por último, os deputados irão, dentro de um ano,
apresentar um projeto de lei que atenda as necessidades dos trabalhadores, dos
consumidores e da vigilância sanitária.
Ao final da audiência pública, Tortelli e outros deputados foram ao
Palácio Piratini entregar ao governo estadual vários abaixo-assinados
recolhidos no interior do Estado pedindo que Sartori revogue o decreto.
Tortelli ainda lançou um desafio aos trabalhadores que acompanharam o debate:
“se organizem e construam um sindicato da categoria forte para lutar pelos seus
direitos”, disse.
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