Imposto de Renda 2021: criptomoedas e rendimento em conta digital precisam ser declarados

Códigos específicos para esse tipo de operação foram incluídos esse ano no sistema da Receita Federal.

O período de declaração do Imposto de Renda chegou e muitos brasileiros precisam informar o rendimento referente ao ano anterior. Com o passar dos anos, o sistema tem se adaptado e incluído novos tópicos para acompanhar as atualizações do cenário. Este ano, uma das novidades são os códigos específicos para criptoativos. Também é necessário declarar rendimentos de contas digitais e aplicativos como PicPay, Mercado Pago e fintechs.

 O advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, explica que essas instituições corrigem diariamente o valor depositado no serviço, enquanto as bitcoins e outras moedas virtuais são reconhecidas como ativos, ou seja, investimentos econômicos.

 Aqueles centavos rendidos em contas digitais e apps também devem ser declarados no Imposto de Renda. Qualquer ganho omitido pelo contribuinte pode cair na malha fina da Receita Federal, por mais irrisório que seja. “O rendimento da conta digital, por menor que seja, representa acréscimo ao patrimônio financeiro. Todo lucro deve constar nas informações destinadas ao informe de rendimentos da declaração”, esclarece Guimarães.

 Quanto aos criptoativos, o advogado esclarece que, por enquanto, as empresas não têm a obrigação de informar esse tipo de investimento. Porém, ele aconselha que as instituições se adiantem. Já no caso das pessoas físicas que possuem esse tipo de investimento, é necessário declarar valores a partir de R$ 5 mil e eventuais lucros.