Getúlio Vargas inicia a 2ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico

 O Governo de Getúlio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu início à 2ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB). A primeira reunião do Comitê Executivo foi realizada na manhã de sexta-feira, 17, com uma capacitação e sensibilização para a realizada da tarefa, que teve como instrutor e responsável técnico Carlos Roberto Filipin.

Divulgação AFR

A determinação para a revisão do plano partiu do prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, nos termos dos conteúdos exigidos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Para isso, formalizou o Decreto e as devidas regulamentações da designação do Comitê Executivo, Coordenador Geral e Responsável Técnico, bem como, do Comitê de Coordenação, com suas respectivas responsabilidades e atribuições. Serão realizadas discussões, reuniões e audiência pública, especialmente dirigida à representação popular e interessados em geral. Por isso, esse é um convite para que toda a comunidade participe da segunda revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico da nossa Cidade.

O QUE É PMISB

O Plano é o principal instrumento da política de saneamento básico. Ele deve expressar um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O Plano deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.

CONTEÚDO DO PLANO

O Plano deverá abranger todo o território do município, compreendendo a área urbana e rural. Contemplará de forma integral os quatro componentes do saneamento básico: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

CONTEÚDO MÍNIMO

Em relação ao conteúdo mínimo, o art. 19 da Lei nº 11.445/2007 estabelece que os planos de saneamento devem abranger, pelo menos:

- Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

- Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;

- Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

Ações para emergências e contingências;

Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

FINALIDADE

O objetivo da revisão do Plano é identificar o atendimento das metas propostas inicialmente, rever e estabelecer novas ações de saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, com vistas a melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública. E, para isso, é importante e fundamental a participação da comunidade nas audiências públicas. A revisão abrange os serviços relativos à abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como também drenagem e manejo de águas pluviais.