Audiência Pública para aprovação da 1ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Getúlio Vargas

O plenário da Câmara de Vereadores foi palco, no dia 9 de dezembro, da Audiência Pública de apresentação, discussão e aprovação da 1ª Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Getúlio Vargas, de forma presencial e on-line.

A Audiência contou com a presença do vice-prefeito Elgido Pasa, do secretário municipal de Meio Ambiente e coordenador geral do PMISB, Jacson Fernando Karpinski, dos Vereadores Jeferson Wiliam Karpinski, Sérgio Lima, Paulo Dallagnol, Inês Magrini e Dianete Dalla Costa, da Responsável Técnica, a bióloga Fabiana Favero Loureiro Machado, e da representação do Comitê Executivo, Comitê de Coordenação, Conselhos Municipais, em especial do Meio Ambiente e da “Participação Cidadã”.

Eles reuniram-se para o debate do Plano, expressando suas opiniões individuais e/ou coletivas sobre a primeira revisão do PMISB, levando em conta as exigências legais, mais especialmente contemplando o conteúdo previsto no art. 19 da Lei nº 11.445/2007: I - Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; II - Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais Planos Setoriais; III - Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos Planos Plurianuais e com outros Planos Governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; IV - Ações para emergências e contingências; V - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Superado este momento, o Coordenador Geral do PMSB, Jacson Fernando Karpinski, eegistrou que todos os presentes exerceram o direito da participação cidadã de propor e opinar diretamente sobre a primeira revisão do Plano que contemplou os componentes do Saneamento Básico exigidos pela Lei: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Da mesma maneira na sua fala, o coordenador se reportou à reunião da primeira revisão do PMISB, que permitiu à Administração Municipal apresentar à comunidade uma pré-proposta de Plano, ou seja, uma Versão Preliminar do Plano, junto com um contexto de soluções possíveis, onde todos foram convidados a tomar as decisões que foram incorporadas ao mesmo.

Destacou que após a reunião de revisão foi disponibilizada a Versão Preliminar do Plano no site da Prefeitura de modo a permitir a consulta pública on-line. Na sequência, registrou que foi dado acesso irrestrito à Versão Final da primeira revisão do Plano, propondo um amplo debate.

Por fim o Plano foi submetido à aprovação de todos os presentes, quando foi acolhido por unanimidade, através da manifestação favorável, avalizada pelo Comitê Executivo, Comitê de Coordenação, bem como da “Participação Cidadã”, Conselhos Municipais e demais interessados. Em ato contínuo, ficou registrado que o Plano será submetido à instância colegiada, neste caso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para deliberar sobre a primeira revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico.