Delegada Nadine quer incentivar maiores investimentos na educação pública

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) protocolou o Projeto de Lei nº 138/23, que prevê a arrecadação de recursos financeiros à educação pública gaúcha. A proposta é criar o Programa de Incentivo à Estruturação da Educação no Estado do Rio Grande do Sul (PIEDUC/RS), com o objetivo de possibilitar às empresas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à valorização e qualificação da área. A proposição também autoriza o governo do Estado a criar o Fundo Comunitário PRÓ-Educação. 

De acordo com a parlamentar, a importância da educação vai além da transmissão de conhecimento teórico das disciplinas curriculares: ela contribui para a formação cidadã dos estudantes e promove a transformação do meio social para o bem comum. Também acrescentou que o ensino deve ser visto como prioridade em todas as esferas governamentais. “A educação necessita de políticas públicas capazes de aperfeiçoar o ensino, a estrutura das escolas, além de melhorar o desenvolvimento das nossas crianças e jovens, evitando a evasão escolar, por meio do estímulo ao ensino no contraturno”, finalizou a parlamentar. 

A compensação de valores via ICMS deverá ser feita até o limite de 5% do saldo devedor do imposto. Além disso, fica condicionado o repasse de 10%, pelo beneficiário, calculado sobre o valor a ser compensado, ao Fundo Comunitário PRÓ-Educação a ser criado, a título de fomento às ações de valorização. As empresas poderão direcionar valores através de projetos aprovados por conselho técnico, vinculado à Secretaria de Educação, como forma de auxílio nas demandas locais. Os recursos poderão ser destinados à estruturação, valorização, modernização, aperfeiçoamento, qualificação, segurança ou para execução de reforma, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas.