Getúlio Vargas realiza sua 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

Evento será realizado no dia 6 de julho com o tema: Reconstrução do SUAS: O suas que temos e o SUAS que queremos.

A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social realiza, no dia 6 de julho, a sua 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Getúlio Vargas, a partir das 13 horas, no Salão de Atos da Prefeitura Municipal.

O tema deste evento definido pelo Conselho Nacional de Assistência Social é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, sendo o SUAS o Sistema Único de Assistência Social, que regulamenta e orienta a execução de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados. O tema traz à tona a preocupação com retrocessos advindos dos últimos anos, que culminaram na redução de recursos financeiros aos municípios para oferta de serviços pelos equipamentos públicos como os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, ampliação dos reflexos da desigualdade social. Por outro lado, houve aumento dos valores de benefícios de transferência de renda direto ao cidadão, essencial no enfrentamento das vulnerabilidades intensificadas pela pandemia.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Diante disso, os espaços de participação popular como Conferências são essenciais para adquirir conhecimento e atualização sobre as demandas emergentes, propor sugestões de solução para minimizar tais desigualdades e definir prioridades para o atendimento da política de assistência social no âmbito municipal, estadual e federal.

Para embasar o diálogo o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS dividiu o tema central da Conferência em cinco eixos, quais sejam: Eixo 1- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país; Eixo 2- Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; Eixo 3- Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?; Eixo 4- Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS; Eixo 5- Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A assistência social é uma política pública reconhecida pela Constituição Federal de 1988 que a caracteriza como DEVER do Estado e DIREITO do povo, assim como a saúde, educação, previdência social. No entanto, apesar de ter o mesmo tempo de implementação dessas outras políticas, a assistência social sofre dificuldades em sua consolidação e reconhecimento. Um dos meios de fortalecer essa política é a partir das Conferências de Assistência Social. As Conferências são espaços formais de discussão e definição de prioridades para atuação dos entes federados: União, Estado e Município.