Municípios da Amau aguardam sanção do presidente para receber recursos
Os recursos visam à recomposição das perdas que os municípios tiveram com o ICMS e ISS devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia. Os prefeitos da Associação de Municípios do Alto Uruguai - AMAU estão aguardando com expectativa a sanção do Projeto de Lei Complementar 39/2020 que garante uma recomposição de parte das perdas de recursos por conta das constantes quedas no ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prazo final para sanção pelo presidente da República do Projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é 27 de maio. O projeto prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao novo coronavírus. Os recursos visam à recomposição de parte das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – IC...