Ferrovia - Audiência pública encaminha comitê para ativação do serviço na região
Foto: Neivo A T Fabris - A Folha Regional
Esta foi uma das definições tiradas do encontro realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para discutir o abandono da linha férrea no trecho entre Marcelino Ramos e Santa Maria
A região do Alto Uruguai e do planalto decidiu unir esforços para cobrar da empresa América Latina Logística (ALL) uma posição sobre a situação de abandono da linha férrea no Alto Uruguai e o restante do trecho que vai até Santa Maria, somando 386 quilômetros. O assunto foi pauta de audiência pública nesta terça-feira (17), deixando o plenário da Câmara Municipal de Vereadores lotado. Organizado pela Assembléia Legislativa, através do gabinete do deputado Ivar Pavan e Prefeitura de Erechim, no final foi tirado uma série de definições que deverão ser encaminhadas pelo Comitê pela Reativação do Transporte Ferroviário e em Defesa do Patrimônio Público, Histórico e Cultural, integrado pelas várias entidades representadas.
Um dos encaminhamentos para ações futuras será denunciar a América Latina Logística (ALL) junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual pela suspensão do transporte ferroviário da Linha Santa Maria-Marcelino Ramos e pela deterioração do patrimônio histórico e cultural.
Também será solicitado uma audiência junto à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para apresentar o estado de abandono da ferrovia e desencadear uma articulação com outras regiões do Rio Grande do Sul e outros estados, visando constituir um movimento mais amplo pela defesa e constituição de um sistema ferroviário.
Além disso, ficou decidido que este comitê deverá incentivar prefeituras e outras entidades para a constituição de uma organização visando à operação do transporte de passageiros, em especial de turistas.
O comitê terá ampla representação, como a Prefeitura de Erechim, gabinete Ivar Pavan, Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), Movimento Popular Urbano (MPU), Movimento de Atingidos por Barrages (MAB), Sutraf, Agência de Desenvolvimento, cooperativas, sindicatos e entidades empresariais, dentre outros. O Ministério Público estadual e Federal , a Associação Comercial e Industrial de Passo Fundo, se dispuseram a participar como convidados.
As representantes da ALL, Lizandra Prestes (coordenadora de Patrimônio) e Vânia Lopacinski (Analista de Relações Coorporativas) fizeram uma única manifestação: que a empresa se dispõe a fazer um estudo sobre a viabilidade econômica da ferrovia. “Não tinha noção deste interesse (pela reativação)”, afirmou Vânia.
A referência se deu as inúmeras manifestações de prefeitos, vereadores, empresários, entidades empresariais, movimento popular, estudantes e ferroviários aposentados, contra o abandono da ferrovia e da perspectiva do que poderá contribuir para o desenvolvimento da economia regional, a partir da sua reativação.
Deputado Ivar Pavan coordenou a audiência, lembrando as cláusulas previstas em contrato e o abandono da rodovia há treze anos. “Precisamos botar o trem nos trilhos novamente e esta audiência é o primeiro passo”, resumiu. Segundo ele, este movimento que envolve todo o norte do RS também acontece conjuntamente em Santa Catarina, visando retomar a ligação do Sul do Brasil com o resto do país.
Este ano completa cem anos que a estrada de ferro chegou a região, sendo fundamental para o povoamento e o desenvolvimento econômico. Desde que a linha férrea foi desativada em Erechim, boa parte do leito foi coberta pela vegetação, além de haver trechos em que a faixa de domínio foi invadida.
PROPOSTAS
- Cobrar da ALL que compareça nas audiências com seus diretores, não representantes despreparados para o debate;
- Desenvolver uma campanha de resgate e promoção sobre a importância econômica e histórica da rede ferroviária para a região;
- Reativar as estações ferroviárias dos municípios para recriar a cultura do local;
- Realizar forte ação comunitária com entidades, órgãos públicos e Ministério Público Federal e Estadual para reforçar o movimento pró a reativação da rede ferroviária;
- Além de envolver, cobrar atitudes do Ministério Público, para que a Lei se cumpra;
- Tombar por Leis Municipais as instalações das estações ferroviárias e solicitar comodato para projetos de recuperação e utilização das mesmas;
- A realocação das famílias deve estar como ponto primário da pauta;
-ALL devolver aos cofres públicos todos os recursos investidos com recuperação do patrimônio e na re-locação das famílias beira-trilhos
Encaminhamentos
- Imediata reativação da Linha Santa Maria–Marcelino Ramos, a potencialização da Linha Roca Sales–Passo Fundo e da Malha Ferroviária da Região Sul, juntamente com a recuperação e restauração dos bens considerados patrimônio histórico (estações, pontes e viadutos) por parte da ALL
- Imediata limpeza e conservação das áreas contíguas aos trilhos e a cedência formal das estações aos Municípios, livres de todos embargos de ocupação por terceiros, nas moradias anexas às mesmas
- Após a reativação, a imediata permissão de uso da via, bens e obras à ela vinculados por parte dos Municípios interessados, para sua utilização em projetos ligados ao turismo, história e cultura
-A imediata doação legal aos Municípios pelo Patrimônio da União, de áreas de preservação de nascentes e áreas ocupadas que pertenceram à antiga RFFSA;
-A apresentação, por parte da ALL, de um projeto arquitetônico de restauro das estações e o correspondente custeio das obras, sem qualquer ônus aos Municípios.
Manifestações
Prefeito Paulo Polis (Erechim) - “Sempre que tiver boas lutas como esta contem com a Prefeitura de Erechim”
Marcelo Petry (Ministério Público Estadual) - “Estamos engajados nesta cobrança, neste pleito que é muito justo”
Rene Ceconello (Vice-Prefeito Passo Fundo) – “Que esta audiência seja o primeiro passo para uma luta conjunta de toda a Região Norte”
Antônio Zanandréa (Presidente da AMAU) - “Os 32 municípios do Alto Uruguai estão apoiando esta reivindicação da reativação da rede ferroviária”
Luiz Paroboni (Cotrel) - “Quando estatal funcionava muito bem, depois ela foi desativada e na época nós empresários ficamos sozinhos”
Altemir Tortelli (Sutraf) - “A privatização foi um erro estratético de desenvolvimento”
Ivar Pavan (Deputado Estaudual) - “Precisamos botar o trem nos trilhos novamente”
Michel Von Muhlen de Barros Gonçalves (Procurador da República) - “O serviço não é relativo às partes que são rentáveis, ajuizaremos quantas ações forem necessárias para o cumprimento do contrato”
Eloir Griseli (Secretário Municipal de Agricultura – Erechim) - “Não é uma briga contra a ALL, mas para o benefício de toda a região”
Vânia Lopacinsk (Analista de Relações Corporativas – América Latina Logística) - “A ALL se propõe a fazer um estudo para ver a viabilidade desta ferrovia”
Boa tarde
ResponderExcluirTemas de grande importância estão sendo discutidos neste espaço, mas me pareçe que por parte da comunidade interessada o debate não está tendo a devida participação.
Conclamo as pessoas que possuem representatividade e responsabilidade pelas nossas cidades e as "cabeças pensantes" da região a participarem mais ativamente das matérias noticiadas, para que tenhamos efetivamente um melhor aproveitamento do debate proposto.
Mais uma vez parabenizo a equipe do jornal, por se fazer presente em todos os eventos em que a nossa comunidade possua real interesse.
Achei o artigo de relevante importância para toda a grande Getúlio Vargas, por isto achei que postando minha opinião, poderei incentivar a outros leitores deste blog a fazerem o mesmo, e assim teremos neste espaço um fórum de debates que poderão abriliantar ainda mais as matérias aqui divulgadas.
Um grande abraço.
Também concordo com a opinião postada. É lamentável que a América Latina Logística tenha desativado o serviço de transportes entre Passo Fundo, Sertão, Estação, Erebango e Erechim. Que a audiência pública realizada tenha desdobramentos positivos e que definitivamente o Ministério Público tenha força para reverter a decisão da empresa que explora a malha rodoviária sul de reativar o trajeto.
ResponderExcluirSÃO PAULO - Poucos setores da economia conseguem aproveitar a malha ferroviária brasileira. Até o ano passado, apenas dez produtos, quase todos granéis para exportação, somavam 91% de tudo que era transportado pelos trilhos. Só o carregamento de minério de ferro representou 74,37% da movimentação total das ferrovias. Apesar dos investimentos, de cerca de R$ 20 bilhões desde 1997, a concentração piorou nos últimos anos.
ResponderExcluirEm 2006, por exemplo, os dez principais produtos transportados representavam 88,91% da movimentação total. Além disso, esse volume está concentrado em apenas 10% da malha total, de 28 mil quilômetros (km), segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.
Ele explica que é para eliminar distorções como essa que um novo modelo está em desenvolvimento para começar a funcionar a partir de 2012. A ideia é estipular metas de produtividade por trechos e produtos, que obrigarão as empresas a buscar novos mercados. "A capacidade excedente (entre a meta e a capacidade da ferrovia) será oferecida a um novo operador logístico."
Outra medida para ampliar o transporte ferroviário é recuperar trechos abandonados em locais onde há demanda. No momento, as concessionárias avaliam se continuam com as linhas ou não, diz Figueiredo. Em caso de devolução, a ANTT pode optar pelas short lines (pequenas linhas que complementam as grandes ferrovias), usadas nos Estados Unidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Como já dizia o Brizola "Intéresses":
ResponderExcluirDiferentemente do que se vê na Europa.
Dado a ser analisado com carinho:
A segunda maior malha ferroviária é a do Sul.
Na década de 1950 o Brasil optou pelo sistema
rodoviário como forma de alavancar o seu desenvolvimento econômico, já que a produção e venda de automóveis dinamizavam a economia gerando maior volume de empregos e expandindo a produção industrial.
A redução drástica dos investimentos no setor ferroviário levou ao seu sucateamento, principalmente as ferrovias administradas pela RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima) - que havia sido criada em 1957 - e pela Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.).
Na década de 1980 não se conseguia pagar as dívidas contraídas nem investir na manutenção do sistema já existente e não se investia na expansão do sistema. A partir da década de 1950 a solução foi fechar os ramais pouco lucrativos e desestruturar a malha. Com isso, a rede ferroviária que na época contava com 37 mil km de trilhos possui hoje cerca de 29 mil km.
Em 1984 foi criada a CBTU (Companhia Brasileira de Transporte Urbano) que assumiu a administração da malha urbana que antes era administrada pela RFFSA e era a mais deficitária.
Nos anos 90 se inicia a desestatização do setor e as malhas da RFFSA foram privatizadas na seguinte ordem:
A desestatização das malhas da RFFSA
Malhas Regionais Data do Leilão Concessionárias Início da Operação Extensão (Km)
Oeste 05.03.1996 Ferrovia Novoeste S.A. 01.07.1996 1.621
Centro-Leste 14.06.1996 Ferrovia Centro-Atlântica S.A. 01.09.1996 7.080
Sudeste 20.09.1996 MRS Logística S.A. 01.12.1996 1.674
Tereza Cristina 22.11.1996 Ferrovia Tereza Cristina S.A. 01.02.1997 164
Nordeste 18.07.1997 Cia. Ferroviária do Nordeste 01.01.1998 4.534
Sul 13.12.1998 Ferrovia Sul-Atlântico S.A. – atualmente – ALL-América Latina Logística S/A 01.03.1997 6.586
Paulista 10.11.1998 Ferrovias Bandeirantes S.A 01.01.1999 4.236
Total 25.895
Ao realizar as privatizações o governo pretendia aumentar os investimentos no setor, reduzir os preços dos fretes e reduzir os gastos do governo nesta área.
Se pensarmos em segurança, menos carretas na estrada, consequentemente teremos menos riscos de acidentes.
Boa pauta para ser discutida.
Ano de eleição, políticos da região vamos se engajar e trabalhar para mudar esta realidade.