Saúde Pública - Entiddes repudiam decisão do STF que fragiliza o SUS

Lideranças da área da saúde repudiaram por unanimidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a forma de atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que se paguem médicos e hospitais de maneira privada. “Houve reação indignada de todos contra a decisão que foi considerada um retrocesso que desconstitui o SUS, o maior convênio de Saúde do país. Será encaminhado um documento para pedir ao Supremo que revise a posição”, registra o vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Ivar Pavan, que representou a Assembleia Legislativa em audiência pública regional realizada em Passo Fundo na manhã desta quinta-feira (08/07). A atividade ocorreu na Câmara de Vereadores, reunindo secretários de saúde, integrantes de Conselhos Municipais de Saúde, prefeitos, representantes da Famurs, da Justiça, de organizações sociais, entre outras representações. A audiência integrou o movimento dos municípios gaúchos em defesa da universalidade e igualdade do SUS. A decisão do STF atende ação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) ao pedido de volta da ‘diferença de classe e refere-se especificamente ao município de Giruá. Tramitam outras ações do Cremers, envolvendo Porto Alegre e mais dez cidades gaúchas que também têm o SUS municipalizado. O documento de Passo Fundo também será encaminhado ao prefeito de Giruá, Ângelo Fabiam Duarte Thomas, que reagiu à decisão do STF e está disposto a pagar multa ao Judiciário para defender a manutenção das atuais regras do SUS, declarou durante audiência na Famurs sobre o tema. “Esta forma é discriminatória, contrariando o princípio básico do SUS da gratuidade e universalidade”, observa “Todos os segmentos entendem que esta posição significa abrir o sistema para o mercado, o que certamente causará prejuízos àqueles que realmente necessitam do atendimento gratuito”, reforçou o parlamentar, histórico defensor do SUS. Pavan já foi diretor do hospital de Aratiba e secretário de saúde de Erechim, concorda que o SUS precisa ser aprimorado, mas alerta para a gravidade desta decisão que fragiliza o SUS. A atividade em Passo Fundo foi promovida pelo Centro de Assessoramento Popular (Ceap), 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Passo Fundo, Fórum Municipal de Luta pela Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo. Decisão é retrocessoDe acordo com Pavan, o SUS é modelo inclusive para outros países, como é o caso dos Estados Unidos que acaba de inspirar-se no sistema brasileiro. O deputado, que já foi diretor do hospital de Aratiba e secretário de saúde de Erechim, concorda que o SUS precisa ser aprimorado, mas alerta para a sua desconstituição por este tipo de medida. A decisão do STF foi repudiada também pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), observando que a medida, além de afrontar o direito constitucional de acesso à saúde da população, que deve ser universal, integral e gratuito, beneficia empresas que lucram com a saúde, como os convênios médicos.