Audiência pública debateu a demarcação de áreas quilombolas e indígenas

Os procedimentos adotados para demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas foram debatidos na audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O encontro, proposto em conjunto com as Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara de Deputados, foi realizado na sexta-feira (21), no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha. Foram proponentes a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), os deputados Edson Brum (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB), e os parlamentares federais Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Na abertura dos trabalhos, mediados pela senadora Ana Amélia, o presidente da ALRS, deputado Adão Villaverde (PT), enfatizou a importância da reunião para construção de alternativas qualificadas para todos os setores envolvidos. “Debater a questão da regularização fundiária e da demarcação de áreas quilombolas e indígenas no Brasil e no Rio Grande do Sul diz respeito a todos nós. Imbuídos desta ideia, a Casa Legislativa está à disposição, consciente da enorme responsabilidade que o tema requer de todos os gestores públicos”, disse o parlamentar.

Realidade atual Segundo o deputado federal Luiz Carlos Heinze, a ideia de desenvolver a audiência pública surgiu a partir da situação de 123 municípios gaúchos que enfrentam problemas com áreas indígenas e quilombolas. “Não temos nada contra estas comunidades. Contudo, se a sociedade brasileira deve algo aos índios e quilombolas, a conta não pode ser paga pelos produtores rurais”, afirmou Heinze, lembrando que, atualmente, o Brasil conta com 5,5 mil quilombos. Destes, cem estão instalados no Rio Grande do Sul. “Não questionamos o direito, mas a extrapolação na demarcação das áreas”, frisou.

A mesma posição foi defendida por Alceu Moreira, representante da Câmara Federal. Para ele, o atual sistema tem corrigido uma dívida, mas gerado outra. “O que precisamos é construir com o governo outro contrato social que permita ao estado fazer justiça, sem gerar uma injustiça de igual tamanho”, avaliou Moreira. Conforme Capoani, pela atual conjuntura, uma comissão parlamentar para tratar do tema deverá ser instalada na ALRS. “A partir dos trabalhos da comissão poderemos propor maior transparência nos estudos destes territórios”, justificou o membro da Comissão de Agricultura.

O deputado Edson Brum apresentou dados relativos ao Rio Grande do Sul. De acordo com ele, hoje, são 130 áreas indígenas e quilombolas, que totalizaram 200 mil hectares. Para ele, o problema está na desapropriação das terras de colonos e agricultores, instalados em áreas compradas e com escrituras existentes há gerações. “Isso significa uma injustiça a quem trabalha há mais de 200 anos em suas terras. Muita gente está apreensiva e este assunto delicado pode gerar, entre outras coisas, conflitos raciais”, concluiu, ao reforçar que reconhece a importância em se recuperar as dívidas históricas que a sociedade brasileira tem para com os negros e índios, “mas não dá forma como está sendo feita”.

Sistema Conforme o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, Roberto Ramos, orgão responsável pela demarcação das áreas, em todo o Estado, estão em andamento 75 processos de comunidades quilombolas, 13 relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTDIs) já foram finalizados, somando mais de 10 mil hectares, nos quais 532 detentores de títulos são atingidos. A representante do governo, a subchefe da Casa Civil, Mari Peruzzo, salientou que nenhuma das famílias das três áreas delimitadas no Estado estão desalojadas. Ela também destacou os estudos que estão sendo desenvolvidos pelo governo.

Para o coordenador substituto da Regional da Funai do Litoral Sul, João Maurício Farias, a dívida com os indígenas, referida nos pronunciamentos anteriores é de responsabilidade de toda a sociedade brasileira. “O assunto é extremamente importante, mas precisamos tratá-lo com profundidade. Não podemos transformá-lo em disputa de torcida, senão todo o país e, em consequência, todos nós perderemos”, considerou Farias, lembrando que, quando da chegada dos portugueses e espanhóis, o Brasil somava cerca de 1,5 milhão de guaranis, hoje, reduzidos a 35 mil. No Rio Grande do Sul, são dois mil, sendo que 25% deles vivem à beira das estradas.

Representando a Famurs, o prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo Prezotto, apontou que na região Norte serão demarcados 4,2 mil hectares, que resultaram no assentamento de 65 índios e no desalojamento de aproximadamente 320 famílias. “Se a Constituição diz que todos são iguais, os produtores também têm direitos. Ou se cumpre a Constituição ou iremos para o confronto”, declarou Prezotto, afirmando que o problema deve ser resolvido pelo Estado e não pela União.

Presenças Também acompanham o seminário o vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva; o diretor da Fundação Cultural Palmares, Alessandro Reis; o presidente da Farsul, Carlos Sperotto; os deputados estaduais Raul Carrion (PCdoB) e Gilmar Sossela (PDT); e os parlamentares federais Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Agencia de Notícias AL/RS