Projeto do novo Código Tributário será novamente protocolado na Câmara

O Projeto de Lei 071/2017 que cria o novo Código Tributário do Município de Getúlio Vargas deverá ser reapresentado a Câmara de Vereadores na próxima quinta-feira (28). Atendendo ao pedido da ACCIAS e da CDL o prefeito Maurício Soligo (PP) retirou o projeto do legislativo na semana passada.

A reunião foi realizada na manhã de hoje
no Auditório José Vespasiano Predebon,
na ACCIAS.
Foto: A FOLHA REGIONAL

         Na manhã desta sexta-feira (22) a equipe responsável pela elaboração do projeto esteve na ACCIAS na companhia do prefeito Soligo. Durante a reunião com cerca de vinte e cinco associados das duas entidades empresariais, o consultor Valdecir Moschetta fez um apanhado geral do novo código. Ele afirmou que ele segue as determinações da legislação federal.

         O prefeito Soligo disse que atendendo sugestões alguns ajustes já foram feitos ao projeto. Já o vereador Elói Nardi (PP), líder do governo na Câmara, esclareceu que tão logo ele dê entrada será baixado para a Comissão Geral de Pareceres onde ficará por quinze dias. E ainda, que neste período propostas de emendas e sugestões podem ser apresentadas pelas entidades.

         Devido à complexidade do projeto e do prazo de quinze dias a contar do dia 28 de setembro, os dirigentes da ACCIAS e CDL e seus associados devem marcar novos encontros. De acordo com João Carlos Oleksinski Andrade, presidente da ACCIAS, os percentuais dos anexos um e dois do projeto serão avaliados item por item, oportunidade em que serão apresentadas sugestões de alterações de alíquotas.