STF suspende processos criminais contra Dal Agnol

O ministro Marco Aurélio acatou, através de liminar, o habeas corpus em que a defesa sustenta o impedimento de dois juízes. 

Maurício Dal Agnol

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Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos criminais que tramitam contra o advogado Maurício Dal'Agnol estão suspensos. O ministro Marco Aurélio acatou, através de liminar,  o habeas corpus em que a defesa sustenta o impedimento de dois juízes, titular  e substituto da 3ª Vara de Execuções Criminais, (VEC), da Comarca de Passo Fundo.

A justificativa é de que ambos teriam interesse direto na causa. Em razão disto, estariam impedidos de conduzir os processos. No caso da atual titular da VEC, juíza Ana Cristina Frighetto, a defesa alega que a magistrada é cliente de Dal'Agnol em ação judicial contra a Brasil Telecom, que tramita na 17ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre. Em relação ao impedimento do juiz, à época substituto, Orlando Facchini Neto, a justificativa é de que a sogra do magistrado é sócia de um escritório cliente de Dal'Agnol. Outro argumento é de que a esposa do  magistrado trabalhou no escritório de Dal'Agnol.

Os advogados já haviam ingressado com pedido de afastamento dos magistrados, mas a liminar acabou  negada em primeira instância e, posteriormente, pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Com a decisão, os dois processos-crime, um por apropriação indébita e outro por formação de quadrilha, além de todos os demais processos conexos (cerca de 26) que tramitam  na 3ª Vara de Execuções Criminais estão suspensos. A liminar envolve também o processo que resultou na condenação, em primeiro grau,  de Dal'Agnol a uma pena de 8 anos de reclusão pelos crimes de receptação, porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. Esta sentença foi proferida pela juíza Ana Cristina Frighetto em junho deste ano. Além da pena em regime semiaberto, a condenação previa pagamento de multa. A defesa recorreu da decisão.

O STF deve encaminhar o processo para o Ministério Público Federal, que por sua vez, o encaminhará à Procuradoria Geral da República. A previsão é de que retorne ao STF para julgamento da matéria somente no ano que vem. Se a decisão da liminar for mantida pelos ministros, todas as provas e documentos coletados e reunidos nos processos serão considerados nulos. Neste caso, a denúncia do Ministério Público permanece e os processos voltam a tramitar com outros magistrados.

A reportagem de ON procurou a defesa do advogado Maurício Dal Agnol, que preferiu não se manifestar a respeito.

Fonte: O NACIONAL