Audiência pública discute o comércio ambulante em Getúlio Vargas
A Indicação 026/2017, de autoria da vereadora Deliane
Assunção Ponzi (MDB), que sugere ao Executivo Municipal a inclusão de artigos e
alterações na Lei Municipal n.º 2.729, de 26/08/1998, que disciplina a
atividade do comércio ambulante no Município, foi discutida em Audiência
Pública do Poder Legislativo de Getúlio Vargas na quinta-feira (22).
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FOTOS: Andrei Nardi - Tribuna Getuliense |
Estiveram presentes os vereadores Eloi Nardi (PP), Vilmar Soccol (PTB),
Deliane Assunção Ponzi (MDB ), Jeferson Karpinski (MDB), também o Assessor Jurídico e a
diretora administrativa da Casa Legislativa, Lucas Serafini e Cristiane Piccoli
Dalapria. Bem como o Prefeito Municipal, Maurício Soligo, Delegado de Polícia,
Jorge Fracaro Pierezan, Capitão da Brigada Militar, Ailton Trindade, o
coordenador do curso de Direito da Faculdade Ideau, Gustavo Wentz,
representantes do Condica, Cededica, Conselho Tutelar, Secretária da Fazenda,
comerciantes e ambulantes.
Na ocasião foram ouvidas todas as partes envolvidas, o Poder
Executivo sugeriu a criação de uma comissão para discussão do assunto e a
partir do debate de aproximadamente uma hora, a Comissão Geral de Pareceres do
Poder Legislativo irá emitir um parecer sobre a Indicação 026/2017, que será
levado ao Plenário da Casa Legislativa para ser votado pelos vereadores.
Lembrando que uma Indicação trata-se de uma sugestão do
Poder Legislativo para o Executivo sobre a adoção de medidas sobre determinados
assuntos.
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