TCE-RS emite parecer desfavorável ao prefeito de Getúlio Vargas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)
emitiu, na sessão plenária desta quarta-feira (25), parecer desfavorável à
aprovação das contas de 2010 do prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo
Prezzotto. O gestor também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em
lei estadual, por infringência as normas de administração financeira e
orçamentária e terá de ressarcir os cofres do município em R$ 47.381,94.
A devolução é referente a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de conserto e manutenção de máquinas, através de licitação, cujo edital não previu a forma de execução do contrato (R$ 26.740,00) e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial a servidores em licença para tratar de interesse particular e licença saúde junto (R$ 1.623,46). Também compõem o montante, os custos referentes a realização de despesas com convênio com hospital para o qual os relatórios e notas fiscais emitidas não especificam a quantidade de exames/procedimentos realizados, inviabilizando a verificação da conformidade dos valores (R$ 19.018,48).
Prezzotto também terá de devolver ao erário municipal valores ainda não quantificados referentes a irregularidades na composição dos proventos de inativos.
O relator do processo foi o conselheiro Pedro Figueiredo.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.
Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/RS.
A devolução é referente a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de conserto e manutenção de máquinas, através de licitação, cujo edital não previu a forma de execução do contrato (R$ 26.740,00) e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial a servidores em licença para tratar de interesse particular e licença saúde junto (R$ 1.623,46). Também compõem o montante, os custos referentes a realização de despesas com convênio com hospital para o qual os relatórios e notas fiscais emitidas não especificam a quantidade de exames/procedimentos realizados, inviabilizando a verificação da conformidade dos valores (R$ 19.018,48).
Prezzotto também terá de devolver ao erário municipal valores ainda não quantificados referentes a irregularidades na composição dos proventos de inativos.
O relator do processo foi o conselheiro Pedro Figueiredo.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.
Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/RS.
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