Ministro da Justiça recebe denúncias de irregularidades nas demarcações de terras indígenas

Parlamentar gaúcho entrega as denúncias ao Ministro da Justiça. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na quarta-feira, dia 14 de maio, um conjunto de denúncias apuradas pela Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 61/11 – que comprovam irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas. O documento foi entregue pelo autor da PFC, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS).

 Durante a audiência com Cardozo, prefeitos dos municípios do Rio Grande do Sul e representares das famílias de produtores rurais que estão na iminência de perderem suas propriedades, também protocolaram um abaixo assinado com mais de 26 mil apoios. Eles cobram a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 215 – que atribui ao Congresso Nacional a competência para demarcar novos territórios indígenas – a aplicação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU – que restringe as demarcações - e do marco temporal da Constituição Federal que reconhece as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.

 O grupo liderado por Heinze e pela senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), pediu a suspensão de todos os processos de demarcação em trâmite. Os representantes dos produtores expuseram que em Mato Castelhano, pelo menos 350 famílias podem ser despejadas de uma área de 3.554 hectares – média de apenas 10 hectares por produtor.

 O deputado Heinze detalhou ao ministro o drama das famílias que, segundo ele, possuem a titularidade das terras há mais de 100 anos. “São agricultores familiares que sobrevivem em uma pequena área há muitos anos. Herdaram as propriedades dos pais, dos avós e agora podem ficar na rua, sem ter outra forma de sustentarem seus filhos”, argumenta.

O ministro Cardozo explicou que constitucionalmente não pode suspender os processos, mas garantiu que irá avaliar as investigações antropológicas. O chefe da Pasta da Justiça sugeriu ao deputado Heinze para que apresente, em conjunto com as entidades, um relatório detalhado com as irregularidades verificadas nos laudos e dos possíveis abusos cometidos pela Funai. O documento subsidiará um debate entre Cardozo e o órgão indigenista. O parlamentar já disponibilizou um técnico que já está coletando dados municípios em que há conflitos.

 Em resposta as reivindicações apresentadas, Cardozo também propôs a criação de um conselho julgador dentro do Ministério da Justiça e afirmou que dará agilidade no estudo de mudança da lei que poderá permitir a indenização aos proprietários.  O ministro também afirmou que irá avaliar possíveis abusos cometidos pela Polícia Federal contra os produtores rurais.