Getúlio Vargas - Vereadores aprovam criação de nova Secretaria

Sessão realizada na terça-feira (21).

Os vereadores de Getúlio Vargas aprovaram, na sessão do dia 21 de maio, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, proposta pelo Executivo Municipal, através dos Projetos de Lei 247/13, 248/13, 262/13 e 263/13.

         Os projetos foram defendidos pelos vereadores Eloi Nardi, Nelson Henrique Rogalski, Daniel Fernandez e Aquiles Pessoa da Silva. De acordo com o Eloi Nardi, a nova Secretaria é um desmembramento da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ele argumentou que na estrutura atual não há como um organismo desempenhar duas funções antagônicas: de um lado ser um órgão que articula com os setores produtivos locais no sentido de promover políticas setoriais de desenvolvimento e, de outro, ser fiscalizador.

         Segundo o vereador, a municipalização da gestão ambiental e a concessão de licenciamento das atividades de impacto ambiental através desta nova Secretaria têm como objetivo atender as demandas e necessidades dos munícipes de forma mais eficiente e com maior agilidade. Além disso, não haverá novas despesas, uma vez que os custos desta nova estrutura estão saindo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

         O presidente do Poder Legislativo, vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, antes de encerrar a sessão, afirmou que a nova Secretaria de Meio Ambiente deverá aprimorar, qualificar e agilizar as questões do meio ambiente de Getúlio Vargas. Fez um apelo aos representantes do Poder Executivo que foram assistir a sessão para que esta nova Secretaria funcione de forma diferenciada, auxiliando realmente a comunidade e os empresários que necessitam de licenciamento ambiental.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores