Comissão pode regulamentar demarcações de terras indígenas
Proposta do deputado
Jerônimo Goergen (PP-RS) foi parcialmente acatada no relatório do senador Romero
Jucá (PMDB-RR)
A
Comissão
Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de
Dispositivos da Constituição Federal pode aprovar na próxima semana a
regulamentação do § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que estabelece
regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para
fins de demarcação. O texto da proposta foi encaminhado pelo deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS) ao relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
acatou o texto de forma parcial. Jucá manteve o dispositivo que prevê a
compensação de área equivalente na mesma região onde se localiza a reserva
indígena ou a indenização aos produtores que sejam donos de boa fé.
A
regulamentação do mesmo dispositivo constitucional também está previsto no
Projeto
de Lei Complementar (PLP) 227/12, texto que sofre forte resistência de setores
ligados à causa indígena. “Nós queremos votar na Câmara, mas se a forma mais
rápida for o Senado, o senador Jucá terá dado uma grande contribuição para a
solução do problema ao acolher a nossa proposta”, explicou Jerônimo. Em recentes
declarações, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmaram que a
saída para a solução do impasse nas demarcações está na regulamentação desse
dispositivo da Constituição Federal.
O
conflito fundiário estabelecido por conta das demarcações de terras indígenas se
acirrou nos últimos anos em função do avanço sobre terras produtivas com títulos
de posse emitidos pelo Estado. Além disso, há denúncias de que os processos
administrativos abertos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) estariam sendo
conduzidos a partir de laudos antropológicos falsos e sem o direito de
contestação por parte dos agricultores atingidos. As homologações das TIs estão
impactando diretamente milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive
assentados da Reforma Agrária.
Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado
Jerônimo Goergen – PP/RS)
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