Os prefeitos do Alto Uruguai vão poder negociar os prazos do cumprimentos das metas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Educação. Na tarde desta terça-feira (29), a promotora Regional da Educação, Ana Cristina Cirne, esteve em Erechim para dar orientação sobre o TAC e também para tranquilizar os prefeitos quanto ao cumprimento. Ela, no entanto, deixa claro que todas as metas devem ser cumpridas até a metade de 2016.
O debate ocorreu na Câmara de Vereadores com a iniciativa da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), da Promotoria Regional da Educação e da prefeitura de Erechim, através da Secretaria Municipal de Educação. Estiveram presentes secretários municipais e prefeitos e vice-prefeitos de toda a região. Pelo TAC, os municípios tem que cumprir as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação.
Entre as exigências está na obrigatoriedade do atendimento de pelo menos 50% das crianças nas creches e na pré-escola, garantir que a totalidade dos estudantes do Ensino Fundamental estejam na escola, que 95% concluam o nono ano na idade correta e erradicar o analfabetismo absoluto. No total, o PNE conta com 20 metas, que vão desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
“Foi criado meio que um monstro do TAC. Estou disposta a discutir todas as metas, a negociar prazos, receber contrapropostas. Todos os municípios que me procuraram, conseguiram êxito em negociar suas propostas. A única exigência é de que todas sejam atendidas até junho de 2016”, afirmou a promotora.
A vice-prefeita de Erechim, Ana Oliveira, deu ênfase à parceria com o Ministério Público para que a educação receba os investimentos que sejam necessários. Ana também ressaltou as ações do município que vai antecipar metas do PNE.
“Sempre trabalhamos em parceria com o MP para atingir os objetivos da educação. Somos incansáveis em sempre garantir os investimentos previstos em lei para a educação e para a saúde. Desde 2009, na primeira gestão do nosso governo traçamos metas. Muitas foram cumpridas, mas outras ainda estamos caminhando para cumprir. Até o final de 2014 não teremos mais crianças acima de quatro anos fora da escola”, declarou.
A presidente da Amau, a prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Tozzo, considerou o encontro com a promotoria como um momento para que as dúvidas sobre o TAC fossem esclarecidas. Adriana aposta na viabilidade da proposta.
“Muitos prefeitos quando são informados sobre o termo, acreditam ser impossível o cumprimento. Mas depois, discutindo as metas, percebem que é viável atingir o que é exigido. São ações que preocupam muito os prefeitos em como fazer, mas que com diálogo são possíveis. O mais importante é que teremos como resultado a mudança de vida de muitas pessoas”, apontou.
Foto: João Stock/ SECOM PME
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