Estacionamentos Públicos em terrenos ociosos
Em Tapejara, foi possível a implantação de estacionamentos públicos de veículos.
Terrenos particulares que são baldios ou ociosos próximos à área central da cidade estão
sendo usados para essa finalidade há vários anos. O Código Tributário do Município isenta a
cobrança do IPTU ao proprietário que, mediante contrato administrativo com o Município,
destinar o espaço desses terrenos para esse uso público de no mínimo de um ano. Dessa
forma, além dos usuários desses estacionamentos serem beneficiados, o terreno ganha maior
valorização imobiliária pelo seu uso, visibilidade e pelo fato de a Prefeitura realizar a limpeza
periódica do local.
Por Cássio Antônio Malacarne,
Oficial Administrativo,
Portaria nº 17.184.
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