Prefeituras têm até o dia 22 para garantir o passe livre estudantil em 2013

Municípios que não integram o sistema de transporte da Metroplan e desejam garantir o passe livre estudantil ainda em 2013 têm até sexta-feira (22) para assinar o termo de adesão ao programa do Governo. Já as prefeituras interessadas em implementar o passe livre somente em 2014 devem aderir até o dia 29 de novembro. Nos municípios atendidos pelo Sistema de Transporte Metropolitano, os estudantes devem fazer o cadastro nas suas entidades representativas - União Estadual dos Estudantes (UEE-RS), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e centros acadêmicos. O critério para garantir o benefício é morar em uma cidade e estudar em outra e possuir uma renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família. Pioneira no país, a Lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho e construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais. Saiba mais sobre o passe livre Quem tem direito: estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família, que residem em uma cidade e estudam em outra. Os estudantes devem comprovar frequência nas instituições regulares de ensino. Municípios da Região Metropolitana e aglomerados urbanos (lista no final da matéria): Como ter acesso ao benefício: Os estudantes devem fazer um cadastro e comprovar os requisitos nas suas entidades representativas: União Estadual dos Estudantes (UEE), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e centros acadêmicos. A ficha cadastral e lista com a documentação necessária estão disponíveis no site do Governo no anexo I e II. Os municípios atendidos pelas linhas de transporte da Metroplan não precisam assinar o termo de adesão. O benefício será garantido aos estudantes, mediante o cadastramento, e através da carteira estudantil. Demais municípios do Estado Adesão: As prefeituras devem assinar o termo de adesão ao Programa Passe Livre Estudantil e cadastrar os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos. Não é necessário contrapartida da prefeitura, apenas a adesão ao programa e encaminhamento dos documentos solicitados. Prazo: Para que o benefício comece a valer ainda em 2013, a adesão deve ser feita até o dia 22 de novembro. Para os municípios que desejam garantir o passe livre apenas em 2014, a adesão pode ser feita até o dia 29 de novembro. Todos os documentos necessários para a adesão devem ser enviados para a Diretoria de Transporte Metropolitano, através de uma entre as seguintes formas: Por email: documentos.ple.pref@metroplan.rs.gov.br Por Sedex: Metroplan - Diretoria de Transporte Metropolitano Rua José do Patrocínio, nº 1231 Porto Alegre/RS - CEP 90050-004 Investimento O Governo do Estado investiu R$ 16 milhões no passe livre estudantil, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na Região Metropolitana e Aglomerados Urbanos, e R$ 8 milhões para o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, que será divido entre os municípios do Rio Grande do Sul que aderirem ao programa. Municípios atendidos pela Metroplan: Região Metropolitana de Porto Alegre Porto Alegre Alvorada Araricá Arroio dos Ratos Cachoeirinha Campo Bom Canoas Capela de Santana Charqueadas Dois Irmãos Eldorado do Sul Estância Velha Esteio Glorinha Gravataí Guaíba Ivoti Montenegro Nova Hartz Nova Santa Rita Novo Hamburgo Parobé Portão Rolante Santo Antônio da Patrulha São Jerônimo São Leopoldo Sapiranga Sapucaia do Sul Taquara Triunfo Viamão Aglomeração Urbana Nordeste Bento Gonçalves Carlos Barbosa Caxias do Sul Farroupilha Flores da Cunha Garibaldi Monte Belo do Sul Nova Pádua São Marcos Santa Tereza Aglomeração Urbana do Litoral Norte Arroio do Sal Balneário Pinhal Capão da Canoa Capivari do Sul Caraá Cidreia Dom Pedro de Alcântara Imbé Itati Mampituba Maquiné Morrinhos do Sul Osório Palmares do Sul Terra de Areia Torres Tramandaí Três Cachoeiras Três Forquilhas Xangri-lá Aglomeração Urbana Sul Arroio do Padre Capão do Leão Pelotas Rio Grande São José do Norte