Notícias da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.

Poder Legislativo pede solução urgente para as péssimas condições das instalações do Colégio Estadual Antônio Scussel

 A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas encaminhou correspondências ao Secretário de Educação do Estado, José Clovis de Azevedo, e à presidente do Cepers, Rejane S. de Oliveira, solicitando providências sobre as péssimas condições das instalações do Colégio Estadual Antônio Scussel, conforme aprovado pela unanimidade dos vereadores na última Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro. 

Nas correspondências enviadas, foi esclarecido que o assunto já foi levado a conhecimento das autoridades competentes, mas ainda não foram tomadas providências. Em 30 de julho de 2013, o Vereador Daniel Fernandez (PP), acompanhado do Vice-prefeito de Getúlio Vargas Maurício Soligo, do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Vilmar Soccol, e das diretoras das Escolas Estaduais Padre Manoel da Nóbrega, Marta Toledo, e do Colégio Estadual Antônio Scussel, Noemi de Moraes, estiveram, em Porto Alegre, nas Secretarias Estaduais de Educação e de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, para tratar de assuntos referentes a problemas estruturais nas escolas do município, em especial esta que atende um grande número de estudantes e há mais de 20 anos não recebe nenhum tipo de conservação tanto na parte externa, quanto na interna.  

Ainda no documento, foi relatado que na audiência na Secretaria de Educação, a comitiva foi recebida pelo Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Educação do Estado do RS, Claudio Sommacal, e pelo diretor do Departamento de Articulação com os Municípios da Secretaria de Educação, Antonio Marangon. Na oportunidade eles garantiram que seriam realizadas obras em caráter emergencial e que a próxima escola a ser beneficiada seria o Colégio Estadual Antônio Scussel de Getúlio Vargas. Porém, até o momento não foram realizadas melhorias no prédio.

A Câmara de Vereadores foi informada, através do Ofício n.º 153/14, de 20 de janeiro de 2014, pela 15ª Coordenadoria Regional de Educação que o CEAS estaria classificado entre as primeiras escolas a serem contempladas nas reformas do Plano de Necessidades e Obras. Contudo, até o momento não foi dado andamento, o que compromete o aprendizado dos alunos e o efetivo trabalho dos professores.

As correspondências informaram as duas autoridades que, no dia 7 de março de 2014, a RBS de Erechim apresentou uma reportagem no jornal local, mostrando a necessidade de reformas no prédio, e indicaram o link onde se pode assistir ao conteúdo da reportagem.  

Por isso, ao finalizar, os vereadores solicitaram ao Secretário de Educação providências, com urgência, para o andamento das reformas no prédio do Colégio Estadual Antônio Scussel; e, ao Cepers, apoio para pressionar as autoridades competentes para que tomem providências, imediatas, para o andamento das reformas no prédio do Colégio Estadual Antônio Scussel.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Fernandez, afirma que o Poder Legislativo está trabalhando em prol dos professores e alunos deste colégio, por ser este um tradicional centro de ensino de Getúlio Vargas que está necessitando de melhorias urgentes diante do degradante estado de conservação.  Com as correspondências, Daniel espera sensibilizar as autoridades para as péssimas condições do prédio, que colocam em risco a segurança dos estudantes.

Câmara recebe resposta ao Pedido de Informações

            Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 13 de março, foi lida correspondência enviada ao Presidente do Poder Legislativo de Getúlio Vargas, Vereador Daniel Fernandez, assinada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vilmar A. Soccol, em resposta ao Pedido de Informações Nº 003/2014, de 20/02/2014, do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias que solicitou informações referentes à fiscalização dos terrenos baldios e a limpeza de meios-fios e calçadas do município. No documento, o Secretário informa que “a Secretaria de Meio Ambiente realiza a fiscalização “in loco” em terrenos baldios após o recebimento de denúncias por escrito a este órgão ambiental, como também pela fiscalização de rotina, uma vez que os proprietários destes terrenos são responsáveis pela limpeza e manutenção dos mesmos, e passíveis de fiscalização e sanções previstas no Código de Obras e Legislação Ambiental Municipal.”

O Secretário Vilmar Soccol afirma, ainda, que em relação à limpeza de meios-fios e calçadas, “salienta-se que é de responsabilidade da Secretaria de Obras, Viação e Serviços”, devendo tal informação ser solicitada à mesma.

Enviadas moções de repúdio

 

Os vereadores assinaram, na última Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março, três moções de repúdio pela forma como os agricultores estão sendo tratados na demarcação de supostas terras indígenas na Comunidade do Mato Preto, interior de Getúlio Vargas. As moções são endereçadas ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ambos de Brasília; e ao Procurador da República, Ricardo Gralha Massia, de Erechim.

No texto da Moção, é relatado que foi aprovada por unanimidade do Plenário esta Moção de Repúdio de autoria do Vereador Nelson Henrique Rogalski. A correspondência lembra as autoridades competentes que “as terras reivindicadas pelos laudos da Funai nunca pertenceram a qualquer comunidade indígena, muito menos às famílias de indígenas invasores, que se revezam acampadas às margens da Ferrovia América Latina Logística. Os legítimos proprietários são os agricultores que sempre cumpriram a legislação vigente por várias gerações e que estão amparados pela fé pública com escrituras centenárias registradas. Assim, manifestamos repúdio à forma com que a questão da demarcação de supostas terras indígenas na Comunidade do Mato Preto vem sendo discutida, gerando tensão aos agricultores”, encerra o documento.

               

Presidente da Câmara na entrega de viatura à BM

O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Daniel Fernandez, marcou presença na solenidade de entrega de viatura à Brigada Militar, realizada na tarde de segunda-feira, 17 de março, no calçadão de Getúlio Vargas. A cerimônia contou com a presença de autoridades, entre elas o Prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo Prezzotto, e do Cap Adair Couto Gonçalves, Comandante do 13 BPM. O veículo foi recebido através do Processo de Participação Popular e Cidadã.

 Vereador Dinarte sugere que Executivo Municipal firme convênio com o Hospital Veterinário da Faculdade Ideau

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13 de março, a indicação do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias que sugeriu ao Executivo Municipal que firme convênio com o Hospital Veterinário da Faculdade Ideau para a realização de procedimentos como castração, desvermifugação e vacinação de animais de rua recolhidos com a parceria da Agepran, reduzindo o abandono e os maus tratos.

Dinarte justificou sua indicação informando que hoje o serviço de castração não é realizado em Getúlio Vargas, mas em Erechim, tornando elevado o seu custo. Com a inauguração do Hospital Veterinário, Dinarte avalia como viável a realização deste e outros atendimentos serem feitos no local.