O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar nesta sexta-feira, dia
19, no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação da isenção da
obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento de equipamentos agrícolas.
Assim, será adiada a entrada em vigor da Resolução 447/2013, que determinava o
emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, a partir de janeiro de
2015.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi um dos que
pleiteou para que essa prorrogação ocorresse. Ele observa que o emplacamento
iria onerar a produção, aumentar ainda mais os custos de produção dos alimentos
e podendo ainda reduzir mais a competitividade do agronegócio
brasileiro.
Na opinião de Hamm, o adiamento representa um fôlego aos
produtores para que nesse prazo prorrogado seja possível uma nova decisão de
legislação. “Conseguimos agora um encaminhamento de tranquilidade aos nossos
proprietários rurais que tem máquinas agrícolas. O emplacamento destes
maquinários traria uma questão burocrática muito grande e haveria de comprometer
a competitividade da nossa agricultura, principalmente do pequeno produtor”,
relata.
Conforme o deputado, além dessa solicitação de prorrogar o
prazo, nesta semana, foi aprovada uma emenda 66 na Medida Provisória 656/2014,
que desobriga o registro único para as colheitadeiras, tratores e demais
aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola de
qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de
pavimentação fabricados ou importados antes de primeiro de janeiro de
2015.
Hamm destaca a importância de trazer tranquilidade para
produzir, num momento em que a agricultura, pecuária, familiar e empresarial
promovem um crescimento na balança comercial, os excedentes para exportação,
produção de alimentos. “Temos uma atividade econômica muito forte e precisamos
efetivar as condições de tranquilidade aos produtores”, reforça.
Conforme a emenda aprovada na Câmara dos Deputados, o
registro único de maquinas agrícolas em cadastro especifico permitirá maior
segurança aos proprietários contra eventuais furtos e roubos. Dessa forma,
poderá dar maior tranquilidade ao comércio de máquinas usadas evitando que ele
ocorra sem nenhum controle ou garantia de procedência para o
adquirente.
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