Município de Getúlio Vargas simplifica a abertura de empresas

Lançamento da REDESIM ocorreu nesta quinta-feira (26) na Prefeitura Municipal

Com o objetivo de desburocratizar processos para abertura de novos empreendimentos, o município de Getúlio Vargas oficializou a implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no dia de hoje. A cerimônia ocorreu na sede da Prefeitura Municipal com a presença do prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM) e representantes da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), do SEBRAE/RS e lideranças locais.

Área central da cidade de Getúlio Vargas
(Foto: A Folha Regional)

O SEBRAE/RS e a Jucergs são parceiros em municípios de todo o Estado na implementação da REDESIM com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. O técnico da Regional Norte SEBRAE/RS Patric Cunha Strapazzon destaca os avanços que ocorrerão a partir da REDESIM. “Será positivo para ambos os lados. Empreendedores terão menor burocracia, com fluxo único de dados desde o pedido de viabilidade de nome e local da empresa”, disse.

Ainda conforme Strapazzon, a prefeitura, por sua vez, terá maior controle sobre a formalização. “Será possível verificar de forma mais eficaz as empresas que têm ou não alvará de funcionamento. Isso é importante, pois, uma vez oficializadas o município tem condições de arrecadar mais receita”, conta. A entrada de documentos será realizada no setor de protocolo da prefeitura.

Os colaboradores da prefeitura que irão utilizar o novo sistema já foram capacitados e, a partir desta semana, os novos empresários já contam com o processo para registrar seu empreendimento.

Cidades como Santa Rosa, Ijuí, Horizontina, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, São Marcos, Esteio, Garibaldi, Bento Gonçalves, Lajeado, Guaíba, São Leopoldo e Nova Santa Rita também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para 34 cidades até o final do ano.

A REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

· Benefícios para o município:

· Base de dados centralizada e compartilhada;

· Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;

· Redução do custo operacional das partes envolvidas;

· Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:

· Entrada única de dados cadastrais e documentos;

· Redução do tempo para registro e legalização de empresas;

· Extinção da duplicidade de exigências;

· Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;

· Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.