Gastos da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas não atingem limite legal
Todos os anos são devolvidos ao Executivo recursos
do seu orçamento
O presidente do Poder Legislativo,
Vereador Aquiles Pessoa da Silva, informa que o Projeto de Lei, que fixa os
subsídios dos vereadores para a próxima legislatura 2017-2020, de iniciativa do
Vereador Eloi Nardi, será colocado em votação ainda neste mês de dezembro. Segundo
ele, a decisão dos vereadores é soberana e cabe a eles, através do voto, se manifestarem
favoráveis ou contrários ao Projeto. “Como presidente, a mim cabe o voto apenas
em caso de empate”, reforça.
Aquiles
aproveita para destacar o que são, na sua avaliação as quatro funções
principais de um vereador, para as quais são pagos: Função Legislativa, que consiste em elaborar as
leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que
serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade; Função
Fiscalizadora: o vereador
tem o poder e o dever de fiscalizar a Administração, cuidar da aplicação dos
recursos públicos e o cumprimento do orçamento; Função de Assessoramento ao
Executivo: que é aplicada às atividades parlamentares de
apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas, via plano
plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; e Função
Julgadora: apreciação
das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações
político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
“Como podem ver, o vereador é a
pessoa eleita pelo povo para vigiar, cuidar do bem e dos negócios do povo em
relação à Administração Pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo. Ele também
auxilia a Administração no cumprimento de seus objetivos por meio de Indicações
e/ou Requerimentos. É o vereador que está mais próximo do povo, em contato
direto fica sabendo das necessidades e das dificuldades enfrentadas no dia a
dia da comunidade”, argumenta o Presidente do Poder Legislativo.
O Poder Legislativo de Getúlio
Vargas realiza três sessões ordinárias com os vereadores, sempre às
quintas-feiras, que são previamente agendadas e divulgadas com antecedências
nas rádios e jornais da cidade.
Aquiles ressalta, ainda, que a
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas é uma das que contemplam os salários
mais baixos, sendo também uma das mais econômicas, basta ver que de 2011 a 2015, cinco anos, portanto,
foram gastos com diárias apenas R$ 4.844,43.
2011
A previsão orçamentária de 2011
montava R$ 692.078,00, que representa 5% em relação ao valor total da receita
da Prefeitura, distribuídos nas mais diversas rubricas. Deste total, 45,62% não
foram gastos pelo Poder Legislativo.
Em 2011, o Poder Legislativo
devolveu aos cofres do município a quantia de R$ 108.943,23.
Em 2011, os gastos com diárias foram
de R$ 233,01.
2012
Em 2012, foi fixada a despesa da
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas em R$ 776.560,00. Foram realizadas
despesas no valor de R$ 409.769,31, sinalizando, portanto, uma economia
orçamentária no valor de R$ 366.790,69. Neste ano, foram devolvidos aos cofres
públicos, o valor de R$ 161.983,57.
Os gastos com diárias, em 2012, foi
de R$ 1.760,74.
2013
Em 2013, a previsão orçamentária montava
R$ 868.200,00, sendo que 44,32% desses recursos não foram gastos pelo Poder
Legislativo. Foram devolvidos aos cofres públicos a quantia de R$ 385.020,38.
Os gastos com diárias foram de R$
2.590,68.
2014
Em 2014, a previsão orçamentária da Câmara
de Vereadores era de R$ 796.950,00, sendo que 31,58% desses recursos não foram
gastos pelo Poder Legislativo. Foram devolvidos aos cofres do município a quantia de R$ 251.373,49.
Os gastos com diárias foram de R$
260,00.
CONCLUSÃO
De tudo isso, o que se pode concluir
é que os resultados apresentados pela Câmara de Vereadores com as despesas de
pessoal e demais gastos demonstram o cumprimento bem abaixo dos limites de que
trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, comprovando a preocupação com o limite
de gastos e os princípios da economicidade, transparência e legalidade.
Por tudo o que foi elencado, o
presidente do Poder Legislativo, Aquiles Pessoa da Silva, agradece de forma
especial ao povo getuliense, a quem os vereadores dedicam todo o seu trabalho,
na busca do aprimoramento dos objetivos pelos quais foram eleitos, para
trabalhar junto à Câmara de Vereadores, em busca do bem comum.
RESUMO
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
AOS COFRES PÚBLICOS
|
ANO
|
ORÇAMENTO
|
GASTOS
|
DEVOLUÇÃO
|
|
|
2011
|
R$ 692.078,00
|
R$ 583.134,77
|
R$ 108.943,23
|
|
|
2012
|
R$ 776.560,00
|
R$ 409.769,31
|
R$ 366.790,69
|
|
|
2013
|
R$ 868.200,00
|
R$ 483.179,62
|
R$ 385.020,38
|
|
|
2014
|
R$ 796.950,00
|
R$ 545.576,51
|
R$ 251.373,49
|
|
|
TOTAL
DEVOLVIDO AOS COFRES PÚBLICOS
|
R$ 1.112.127,70
|
|||
DIÁRIAS UTILIZADAS DE
2011 A 2015
|
ANO
|
VALOR DAS
DIÁRIAS
|
|
2011
|
R$ 233,01
|
|
2012
|
R$ 1.760,74
|
|
2013
|
R$ 2.590,68
|
|
2014
|
R$ 260,00
|
|
TOTAL
|
R$ 4.844,43
|
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