Justiça Federal em Erechim absolve seis acusados de estelionato

Seis pessoas foram absolvidas pela 1ª Vara Federal de Erechim em ação penal vinculada à chamada Operação Saúde. Eles haviam sido acusados da prática de estelionato contra a administração do município de Entre Rios do Sul. A sentença, do juiz federal Joel Luis Borsuk, foi proferida em dezembro.

 

 

A ação penal havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a alegação de que o grupo teria combinado previamente os preços a serem apresentados à prefeitura em uma cotação para aquisição de materiais para a Farmácia do Ambulatório Municipal de Saúde. Segundo o autor, os valores estariam descritos em documentos apreendidos no computador de um dos réus. Com base nas propostas recebidas, o Município teria adquirido os produtos por dispensa de licitação.

Em suas defesas, os denunciados negaram ter participado de qualquer tipo de fraude. Sustentaram que não haveria dados concretos relativos a eventual vantagem econômica obtida com o suposto esquema. Sustentaram, ainda, que não teria havido prejuízos arcados pelo poder público.

Ao decidir o caso, o magistrado explicou que, para que se configure o crime de estelionato, é necessária a existência simultânea de dois fatores: benefício para o agente e lesão ao patrimônio da vítima. “Ambos os efeitos são instantâneos, concomitantes, ocorrem ao mesmo tempo”, afirmou.

Após analisar todas as provas produzidas ao longo do andamento processual, entretanto, entendeu que ainda restariam dúvidas no que diz respeito à ocorrência de dano ou prejuízo alheio. “Não houve, durante as investigações efetuadas no inquérito policial, demonstração de que tais valores discrepem dos praticados no mercado, tampouco há, por parte da acusação, qualquer prova nesse exato sentido”, argumentou. “Também não há prova de que, na região, além das empresas conluiadas, outras ofertassem preços significativamente menores que os praticados na aquisição em tela”, complementou.

“Isso posto, a análise dos elementos de informação contidos neste processo leva-me a reconhecer a inexistência de prova penal convincente e necessária que permita, de modo seguro e sem dúvida razoável, a formulação de um juízo de certeza quanto à materialidade do fato delituoso cuja prática foi imputada aos réus pelo Ministério Público Federal”, pontuou. Ele enfatizou, ainda, que não haveria qualquer possibilidade, no sistema jurídico brasileiro, de o Poder Judiciário, por simples presunção ou com fundamento em meras suspeitas, reconhecer, em sede penal, a culpa de alguém.

Borsuk julgou improcedente a ação e absolveu os cinco homens e uma mulher acusados de estelionato. Cabe recurso ao TRF4.

Mais de 16 condenações somente em Erechim

Entre setembro do ano passado e o início deste mês, a 1ª Vara Federal de Erechim já condenou dezesseis pessoas e duas empresas em ações vinculadas à Operação Saúde. As acusações eram de manipulação e fraude a processos licitatórios destinados à compra de medicamentos, materiais e equipamentos médicos e odontológicos nos municípios de Erechim, Mariano Mouro, Faxinalzinho e Aratiba.

Os processos tinham como base as investigações promovidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, responsáveis por revelar a existência de um conjunto de pessoas associadas com a finalidade de lesar o Erário por meio de fraudes a licitações e corrupção de agentes públicos. Fariam parte do suposto esquema três grupos empresariais que atuariam em pequenos municípios de pelo menos sete estados.

De acordo com os levantamentos preliminares, o dano chegaria a R$ 7.997.275,74 somente em recursos federais. Porém, dados obtidos junto ao TCE do Estado do Rio Grande do Sul demonstrariam pagamentos realizados por grandes municípios às empresas objeto de investigação no valor de R$ 57.631.214,16, considerando o período de 2007 até o primeiro bimestre de 2009.

Frente à complexidade dos fatos, as investigações foram divididas, resultando em mais de trezentos inquéritos policiais. Pelo menos três ações civis públicas de improbidade administrativa e 21 ações penais relativas aos fatos foram ajuizadas em varas federais de Caxias do Sul, Palmeiras das Missões, Santa Maria, Novo Hamburgo, Erechim e Santa Cruz do Sul. Respondem às acusações mais de 77 pessoas e 13 empresas.

Fonte: Boa Vista