Tortelli destaca a ameaça aos direitos das mulheres na Reforma da Previdência

Reforma da Previdência: um ataque aos direitos das mulheres’ foi o tema do grande expediente realizado pelo deputado estadual Altemir Tortelli, nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa. Conforme o parlamentar, as mulheres trabalhadoras serão as mais prejudicadas se a proposta do Governo Federal for aprovada. Na véspera do Dia Internacional da Mulher, Tortelli destacou as consequências que sofrerão principalmente as professoras, as mulheres negras e as agricultoras familiares.

“É preciso alertar que as mulheres serão, de longe, as mais afetadas e prejudicadas pelas alterações propostas na Reforma da Previdência”, afirmou o deputado. Segundo ele, a idade mínima e o tempo de contribuição inferiores constituem o único mecanismo compensatório reconhecendo a divisão sexual do trabalho, que ainda destina às mulheres os piores salários e as piores condições. Igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres é, portanto, um retrocesso nos direitos das mulheres.

Conforme Tortelli, a Reforma da Previdência torna ainda mais aguda a desigualdade e a discriminação salarial entre homens e mulheres. O parlamentar afirmou que a proposta “é brutal para toda a classe trabalhadora, principalmente para os que têm renda menor. É covarde e excludente para as mulheres em geral. Mas é arrasadora para as professoras, para as mulheres negras e para as mulheres agricultoras”.

As mais afetadas

Para as professoras, Tortelli disse que aumentar em 15 anos a idade mínima para se aposentar é uma violência contra as mulheres dessa categoria. “O que esperar de um País que não reserva uma aposentadoria digna para as mulheres que são responsáveis pela educação de nossas crianças?”, questionou o deputado, lembrando que cerca de 80% das vagas de professores da educação básica no Brasil são ocupadas por mulheres e que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a profissão de professor é uma das mais estressantes.

Sobre as mulheres negras, Tortelli destacou que o quadro da divisão sexual e racial do trabalho no Brasil ainda é gravíssimo. O parlamentar apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revelam que quase 40% das mulheres negras ocupam postos precários, com renda de no máximo dois salários mínimos, muitas vezes sem carteira assinada. “As mulheres negras estão nas piores ocupações, expostas a menos tempo de descanso e com menor expectativa de vida. Dificilmente chegarão aos 65 anos em condições para desfrutar da aposentadoria”, alertou.

Acerca dos efeitos para a agricultura familiar, o deputado manifestou que a Reforma da Previdência ataca o trabalhador rural, pois o condena a viver somente para trabalhar. “No caso das mulheres rurais, os prejuízos são duplamente mais graves”, disse Tortelli, explicando que, sem considerar a dupla e tripla jornada que as agricultoras exercem ao lidar com os afazeres domésticos e a criação dos filhos, a Reforma da Previdência anula a conquista das trabalhadoras rurais de se aposentar mais cedo, elevando 10 anos em sua idade mínima (de 55 para 65 anos). “Isso é uma enorme violência contra a mulher do campo”, classificou.

Deputado convoca colegas a se posicionarem contra a PEC 287/2016

“Isso que chamam de reforma é, na verdade, o desmonte da Previdência Pública brasileira”, sintetizou Altemir Tortelli. “O que está em jogo são os direitos de toda a classe trabalhadora, o equilíbrio econômico dos municípios, o futuro da agricultura familiar, o desenvolvimento do interior do Estado e, especialmente, os direitos das mulheres”, complementou.

Ao final do discurso, Tortelli, que coordena a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Contra a Reforma da Previdência, convocou seus colegas parlamentares, de todos os partidos, a assinarem um documento dos deputados estaduais gaúchos em contrariedade à Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Compuseram a mesa do Grande Expediente a coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-RS), Cleonice Back, a diretora da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (FTIA-RS), Fátima Soares, a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Vitalina Gonçalves, a presidente Ceprol – Sindicato dos Professores Municipais de São Leopoldo, Andreia Nunes, e a presidente da entidade Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias, Reginete Bispo.

Fizeram apartes ao discurso de Tortelli os deputados Miriam Marroni (PT), Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB), Sergio Peres (PRB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Edson Brum (PMDB) e Zila Bretenbach (PSDB).