Persistem irregularidades na planta do frigorífico da Cotrigo (Estação)

Reinspeção foi a 43ª operação da força-tarefa do MPT voltada a frigoríficos; objetivo foi verificar se haviam sido cumpridos 59 itens de recomendação expedida em 2016; empresa foi chamada para audiência administrativa em 24 de maio para celebrar TAC e evitar imediato ajuizamento de ACP.

Integrantes da Força Tarera do MPT

O gerente administrativo Cláudio Ceconello e o presidente
da Cotrigo Francisco Sana.

A planta industrial da Cotrigo abaete diariamente 650 suínos. 

Ao todo a indústria emprega 547 pessoas. 

A Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação, não corrigiu a maioria das irregularidades pelas quais foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 12 de maio de 2016. A constatação resulta da 43ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos, coordenada pelo MPT. A reinspeção foi realizada na terça-feira (25/4) e na manhã de quarta-feira (26/4). Algumas adequações foram feitas, tais como proteção (enclausuramento) de algumas máquinas e colocação de guarda corpos em plataformas e mezaninos. Outras foram parcialmente atendidas. No entanto, a maior parte das irregularidades apontadas, as quais dizem respeito, especialmente, à ergonomia e à saúde do trabalhador, não foram adequadas em sua totalidade. A Cotrigo enviou três relatórios informando andamento do cumprimento dos itens da notificação e compareceu à sede do MPT em Passo Fundo (unidade com abrangência sobre Estação), em 1º de setembro, para, em audiência administrativa, demonstrar cumprimento cabal de toda a recomendação.

     A procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo procedimento e coordenadora da operação, informa que "o frigorífico anexou muitos documentos ao inquérito civil (IC), os quais foram encaminhados para o setor pericial do MPT em Porto Alegre. A conclusão foi de que somente com nova inspeção se poderia verificar a adequação (ou não) dos itens". A empresa será chamada para nova audiência administrativa, em 24 de maio, às 14h. O preposto deverá ter poderes específicos para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista, para evitar imediato ajuizamento de ação civil pública (ACP).

     O grupamento operacional reuniu-se, no início da noite de segunda-feira (24/4), para ultimar detalhes da operação. A ação começou às 8h do dia seguinte, quando o grupo chegou de surpresa à planta. Os integrantes foram recebidos pelo novo presidente da Cotrigo, Francisco Sana, e pelo gerente administrativo, Clóvis Cecconello. O MPT solicitou 23 documentos à empresa. O município estaçonense (emancipado de Getúlio Vargas em 1988) está localizado no Noroeste gaúcho, a 340 km da Capital, Porto Alegre. A planta, fundada em 1935, fica na rua Josino Monteiro, 2, Centro, e abate, de segunda a sexta-feira, 650 suínos por dia (há um ano, eram 800). A produção é direcionada para a Pamplona Alimentos S. A., de Rio do Sul (SC). A fábrica tem 547 empregados (492 ativos e 55 afastados).

     A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Até agora, com esta, foram 43 ações da força-tarefa (9 em 2014, 21 em 2015, 12 em 2016 - quando também começou a força-tarefa nos hospitais - e 1 em 2017). Destas, 17 operações foram em avícolas, 23 em bovinas e em suínas, 1 em fábrica de rações e 2 em processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 15 plantas (6 avícolas - sendo 1 por duas vezes, 5 bovinas, 3 suínas e 1 de processamento de alimentos - sem abate) em vistorias com participação do MT. O calendário de 2017 prevê novas inspeções em todas regiões gaúchas.

     Na Notificação Recomendatória expedida à empresa, há quase um ano, ela deveria adotar 21 providências em 48 horas, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Em 5 situações, foi concedido prazo de 5 dias. Para 19 situações, prazo de 30 dias. E 14 situações, prazo de 60 dias. O documento recomendava, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever.

Integrantes

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), e do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Alto Uruguai (com sede em Erechim), vinculado ao Município, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O grupo foi apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT passo-fundense.

     A ação teve participação de 10 integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo procedimento e coordenadora da operação, assessorada pela analista Daniele Curcio Feijó (ambas lotadas em Passo Fundo), e pelo chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (lotada em Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest, a enfermeira Sandra Maria de Ré Busatta e o fisioterapeuta Gilson Inácio de Moura Arreal (lotados em Erechim). Pelo CREA, o chefe do Núcleo de Suporte Técnico da Fiscalização, engenheiro de controle e automação Marcelo Martins Corrêa de Souza (lotado em Porto Alegre), e o agente fiscal Homero Luis Baldissera (Inspetoria de Erechim). Participou, também, a fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a CNTA Afins. A ação foi acompanhada, ainda, pelo secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna.

Fonte: Assessoria de imprensa do MPT - texto e fotos.