quinta-feira, 29 de junho de 2017

Nota à imprensa do IFRS - Campus Sertão,

Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Sertão vem enfrentando dificuldades com cortes de orçamento no exercício de 2017


O IFRS – Campus Sertão, antiga Escola Agrotécnica Federal de Sertão (EAFS), que completa neste mês de julho de 2017 seus 60 anos de história e tradição no ensino profissional, passou a constituir-se a partir de 2008, como uma das 17 unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, ofertando educação profissional e tecnológica gratuita a mais de 1.500 estudantes (dos quais 300 em regime de residência na instituição) distribuídos em 15 Cursos, sendo 01 de Pós-Graduação (Lato Sesu), 09 cursos Superiores (Bacharelados, Licenciaturas e de Tecnologias) e 05 cursos Técnicos de Nível Médio.
Nos últimos 8 (oito) anos, o nosso número de estudantes cresceu 331,42%, o número de cursos passou de 04 para 15, com a oferta de cursos superiores e de pós-graduação e a instituição investiu na capacitação dos seus técnicos-administrativos e professores e em infraestrutura para o funcionamento dos referidos cursos, garantindo a  democratização da oferta de ensino federal público, gratuito e de qualidade numa área de abrangência que comporta estudantes de 178 municípios de 13 estados do Brasil e alunos do exterior. O resultado deste esforço foi confirmado pelas últimas avaliações realizadas pelo MEC: o IFRS como um todo conquistou uma das melhores notas dentre os Institutos Federais do Brasil e, o Campus tem todos os seus cursos com conceito acima de 4,0 numa escala que vai de 0,0 a 6,0.
A fim de manter este trabalho de qualidade, a Direção-Geral, juntamente com toda a comunidade acadêmica do IFRS – Campus Sertão vem manifestar grande preocupação acerca das dificuldades orçamentárias que a instituição vem enfrentando no exercício de 2017:
a)   O orçamento 2017 do IFRS – Campus Sertão, destinado à aquisição de equipamentos (laboratórios, mobiliário de salas de aula, computadores, entre outros), acervos bibliográficos e estrutura física (construção de laboratórios, conclusão de obras e reformas em geral) que chegou à R$ 14 milhões em 2013, está em pouco mais de R$ 7,3 milhões em 2017, apresentando um corte de R$ 1,0 milhão em relação a 2016 e já há mais contingenciamento de cerca de 15% nos limites liberados para empenho. Ou seja, o orçamento real autorizado para 2017 chega apenas a pouco mais de R$ 4,0 milhões para este ano de 2017, o que significa valores inferiores a 2011 quando possuíamos menos de 30% dos alunos que atendemos hoje.
b)  O Ofício-Circular nº 7/2017 do Ministério da Educação, com base na Portaria nº 28/2017 emitida pelo Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabeleceu o limite de pouco mais de 16 milhões de reais para custear despesas essenciais à manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão de todo o IFRS (nas 17 unidades) e, para o Campus Sertão um limite de R$ 1.691.284,00, o que significa um corte de R$ 577.248,00 atingindo despesas como: contratação de serviços de limpeza, vigilância, agentes de portaria, recepcionista, jardinagem, motorista, serviços gerais, serviços técnicos especializados, entre outros. Vale o registro de que o gasto mínimo necessário, já precarizando serviços, teria de ser de um mínimo de R$ 2.268.532,00. Em resumo, o referido ofício limita, para o ano de 2017, que o IFRS gaste apenas 80% do valor utilizado em 2016, que já era contingenciado e corte ainda mais 15%.
c) A emissão do Decreto Presidencial nº 8.961/2017 levou o Tesouro Nacional a realizar um contingenciamento de 12,5% no orçamento, correspondendo à redução de mais 10 milhões de reais, inviabilizando e/ou prejudicando o pleno funcionamento das nossas unidades.
Reconhecendo que é preciso um esforço coletivo para a superação do momento difícil que o Brasil vive, o IFRS – Campus Sertão, com o apoio da Reitoria do IFRS, busca fazer a gestão consciente dos recursos públicos com responsabilidade e não tem medido esforços para manter a oferta de uma educação profissional pública, gratuita e de qualidade, e, para tanto, tem buscado todas as alternativas legais possíveis. Realizamos no ano de 2016, um Plano de Contingenciamento que permitiu que a instituição conseguisse concluir o ano letivo. A grande questão é que os limites para 2017 são calculado sobre a despesa realizada em 2016, ou seja, sobre aquilo que já foi reduzido, o que nos deixa em difícil situação para conclusão do ano de 2017.
O IFRS – Campus Sertão esclarece a comunidade regional que se faz necessário que as autoridades constituídas busquem medidas e ações no sentido de reverter o quadro de dificuldade orçamentária e financeira, principalmente com a alteração ou revogação da Portaria 28 MPDG, sob pena de termos o agravamento da precarização dos serviços prestados pela nossa instituição, tais como: sucateamento das instalações físicas e de equipamentos; inviabilização de atividades práticas e visitas técnicas; fim da oferta de estágios pela instituição, redução da participação dos estudantes e servidores em eventos científicos, tecnológicos, culturais e esportivos; suspensão de editais de auxílio e incentivo a práticas de ensino, pesquisa e extensão; demissões de colaboradores de serviços terceirizados; paralização de atividades de produção da fazenda-escola; incapacidade de manter a segurança do patrimônio existente na área do Campus que é de 237 há; fechamento de alguns setores de trabalho ofertados pela instituição; dificuldades em manter a residência estudantil com a oferta de moradia e de alimentação, além de comprometer o funcionamento do Campus como um todo.

Assim, o IFRS – Campus Sertão reforçando o seu compromisso e sua responsabilidade com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, em especial da região norte do Rio Grande do Sul. Com o propósito de continuarmos a garantir a formação profissional e tecnológica de qualidade e de cidadãos conscientes do seu papel como agentes de transformação da sociedade, espera contar com a sensibilidade das autoridades regionais, estaduais e federais, para superarmos as dificuldades que nos atingem e que colocam a educação pública em situação preocupante.

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