Tortelli pede revogação de decreto que prejudica açougues e agroindústrias familiares

Na manhã de quarta-feira (28), quase 300 pessoas lotaram o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para a audiência pública conjunta para debater o Decreto Estadual 53.304/2016, que dispõe sobre venda e manuseio de produtos como carnes e derivados, queijos e fiambres. Estavam presentes açougueiros, proprietários de pequenos empreendimentos comerciais e representantes de organizações e sindicatos que lutam pela revogação do decreto que pode acabar com mais de 30 mil empregos em todo o Estado.

O deputado Altemir Tortelli, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do parlamento gaúcho, presidiu a audiência e destacou que as cadeias produtivas são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. “Quando o governo deveria se preocupar e se concentrar na melhoria da qualidade de vida das pessoas, dedica-se a publicar decretos e portarias sem participação social. Esse decreto precisa ser revogado”, criticou o deputado.

Tortelli também ressaltou a participação maciça de deputados na audiência pública. Foram mais de 20 parlamentares de diferentes partidos políticos que estiveram presente no encontro, o que reforça a importância do debate para a sociedade gaúcha. Representantes de trabalhadores, pequenos comércios e de supermercados deram depoimento sobre como esta legislação afeta a economia e a vida das pessoas. Durante a audiência, foi servido churrasco aos deputados que foi preparado na Praça Marechal Deodoro, em frente à Assembleia, como uma forma de protesto por parte dos açougueiros.

Para encerrar a audiência pública, Tortelli apresentou aos presentes os quatro encaminhamentos que foram apontados durante o evento: pedido formal para que o governo estadual revogue o decreto 53.304/2016; criação de um grupo de trabalho (GT) dentro da Assembleia que englobe todas as entidades (trabalhadores, vigilância sanitária, parlamentares, dentre outras) para debater o tema junto ao governo; se o governo estadual não revogar o decreto 53.304/2016,os deputados irão fazer um decreto legislativo para anular a lei imposta por Sartori; e, por último, os deputados irão, dentro de um ano, apresentar um projeto de lei que atenda as necessidades dos trabalhadores, dos consumidores e da vigilância sanitária.

Ao final da audiência pública, Tortelli e outros deputados foram ao Palácio Piratini entregar ao governo estadual vários abaixo-assinados recolhidos no interior do Estado pedindo que Sartori revogue o decreto. Tortelli ainda lançou um desafio aos trabalhadores que acompanharam o debate: “se organizem e construam um sindicato da categoria forte para lutar pelos seus direitos”, disse.