AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis
A
Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1),
sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu ontem (25) o aumento
das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o
etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da
20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular
protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e
não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei
ordinária.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do
PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de
déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
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